A defesa de Wilson Witzel (PSC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão judicial que o afastou por 180 dias do cargo de governador do Rio de Janeiro. O pedido busca reverter a liminar do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decretou o afastamento.
Na argumentação ao STF, os advogados de Witzel questionam a decisão monocrática de Gonçalves. Com foro no STJ, governadores são processados pela Corte Especial do tribunal, composta pelos 15 ministros mais antigos.
O recurso foi apresentado no último sábado (29). A decisão de Gonçalves foi em 18 de agosto, mas as medidas cautelares foram reveladas apenas na sexta-feira (28), com a realização de uma operação policial.
Para a defesa de Witzel, há dúvida se o afastamento poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado. A Corte Especial se reúne para analisar a decisão de Gonçalves nesta quarta-feira (2). No entanto, é avaliação é de que o afastamento deve ser mantido pela corte.
Com informações da Folha