Reportagem atualizada às 10h33 do dia 15/07/2021 com informações enviadas pela Mariana Ferrer
Vinte e quatro deputadas federais e uma senadora apresentaram nesta segunda-feira (12) um pedido para ingressarem como “amigas da corte” no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. O Ministério Público acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro de Mariana em um clube de luxo, em Florianópolis (SC). Ela ainda foi vítima de violência institucional com a exposição de vídeos de seu julgamento.
Segundo a denúncia, o abuso aconteceu na festa de abertura do verão Music Sunset do beach club Café de la Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis, praia conhecida por ser point de ricos e famosos. Aranha foi absolvido em setembro de 2020 em primeira instância por falta de provas - in dubio pro reu.
O grupo das 25 parlamentares - de dez diferentes partidos e representadas por três advogadas paulistas - deu entrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para se somar à ação em segunda instância. O “amicus curiae”, caso seja admitido pela justiça, pretende desenvolver duas linhas de argumentação. Uma para demonstrar que o processo em si constituiu uma violação aos direitos humanos, tendo como base a legislação brasileira e internacional, e a outra abordará o estado de vulnerabilidade de Mariana Ferrer durante todo o processo.
Uma das mentoras do "amicus curiae", a deputada Maria do Rosário (PT/RS), já foi alvo de ataques violentos que resultaram em um processo por danos morais contra Jair Bolsonaro, que foi condenado na ação. Sobre a ação, a parlamentar afirma: “Não é possível que quem sofra violência, de qualquer tipo, sobretudo uma mulher que é alvo desta violência, acreditando nas leis, seja julgada, e os seus algozes sejam inocentados. Ela não foi ouvida devidamente, não foi considerada devidamente, e não foi defendida devidamente. Ela foi humilhada".
A iniciativa acontece sob a condução da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, com o trabalho elaborado pelas advogadas paulistas Gabriela Shizue Soares de Araújo, Maíra Calidone Recchia Bayod e Priscila Pamela dos Santos.
“Nunca aconteceu de deputadas se reunirem com o mesmo objetivo em apoio a uma vítimas, isso abre também para uma responsabilidade adicional como mulheres na vida política, que é estarmos atentas e procurando enfrentar a violência de gênero aonde quer que ela se manifeste, a violência machista, onde quer que ela se instale, seja violência física, sexual, psicológica, patrimonial como prevê a Lei Maria da Penha, seja a circunstância de violência política, que nós também vivenciamos no ambiente político", afirma Rosário.
Abrem a lista de signatárias a deputada Teresa Nelma (PSDB-AL) e Rosário, seguidas de parlamentares autoras e coautoras de dois Projetos de Lei já aprovados pela Câmara dos Deputados (PL 5096/2020 e PL 5091/2020) e que tramitam no Senado, inspirados pelos fatos que envolveram Mariana Ferrer. O primeiro busca reassegurar direitos e integridade das mulheres vítimas de violência sexual em processos judiciais e o outro altera a Lei de Abuso de Autoridade, caracterizando a violência institucional.
Assinam o pedido: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares (PSDB-AL); Maria do Rosário (PT/RS); Sa?mia Bomfim (PSOL/SP); Benedita da Silva (PT/RJ); Gleisi Hoffmann (PT/PR); Ta?bata Amaral (Sem partido); Margarete Coelho (PP/PI); Erika Kokay (PT/DF); Celina Lea?o (PP/DF), coordenadora da Bancada Feminina; Fernanda Melchionna (PSOL/RS); Li?dice da Mata (PSB-BA); Iracema Portella (PP/PI); Taliria Petrone (PSOL/RJ); Professora Dorinha (DEM/TO); Professora Marcivânia (PCdoB/AP); Lui?sa Canziani (PTB/PR); Mari?lia Arraes(PT/PE); Rosa Neide (PT/MT); Luizianne Lins (PT/CE); Vivi Reis (PSOL/PA); Nata?lia Bonavides (PT/RN); Perpe?tua Almeida (PCdoB/AC); Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC); Leda Sadala (Avante/AP); Norma Ayub (DEM/ES); e senadora Leila Barros (PSB/DF).