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16 de julho de 2019, 16h59

Ameaçado de morte por milícia, professor renuncia à direção do CIEP 210 no RJ

Perseguido em outros tempos por Flávio Bolsonaro, Pedro Mara foi à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), à Comissão de Direitos Humanos e ao Ministério Público para pedir a investigação do caso

Foto: Reprodução/Facebook

O professor Pedro Mara, da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, renunciou à direção do Centro Integrado de Ensino Profissionalizante (CIEP) 210, que se localiza em Belford Roxo, Rio, em função de ameaças de morte que vem sofrendo por parte da milícia que atua na região.

Os problemas de Pedro tiveram início em 2017, quando ele foi perseguido pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que havia solicitado investigação na Secretaria de Educação e no Ministério Público para expulsá-lo da direção do CIEP, por suposta apologia à maconha. Em seguida, Ronnie Lessa, um dos acusados de assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes, passou a investigar sua vida, o que consta no relatório do caso da ex-vereadora.

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Depois de enfrentar e reverter o fato de ter sido exonerado de seu cargo, o professor voltou a ter problemas. Dessa vez, ele enviou uma carta endereçada ao secretário de Educação, Pedro Henrique Fernandes da Silva, solicitando seu afastamento da direção do CIEP e transferência de escola.

“É uma carta onde a gente aponta em primeiro lugar, o fato dele mesmo estar, em tese, em uma situação de risco, andando sob escolta policial, apesar de não ter explicado qual foi, de fato, a ameaça que sofreu”, afirmou.

Pedro destacou: “Nós tivemos um dos casos mais complexos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que é o da Marielle Franco. Estamos vendo todos os dias denúncias ou prisões ou procura por grupos milicianos. Nesta terça (16) prenderam milicianos da Muzema. Tem várias interrogações soltas por aí”, disse o professor.

Para ele, só esses fatos já eram preocupantes. “Isso se agrava com a informação que tivemos de ameaça de morte. Foi relatada por outro diretor, que falou que a milícia compareceu ao CIEP e exigiu minha exoneração. Isso é muito grave”.

Em consequência, Pedro e seu advogado solicitaram ao secretário de Educação a transferência e, junto com isso, protocolaram o registro do caso junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), à Comissão de Direitos Humanos e, por último, pediram ao Ministério Público a investigação do caso.

“Afinal, houve um fato objetivo, não se pode ignorar e, a partir de agora, qualquer sinistro que possa acontecer é preciso investigar”, completou.

Pedro fez a solicitação de transferência uma semana antes de seu retorno ao trabalho, que deve ocorrer no dia 23 de julho. Ele está de licença médica decorrente de depressão causada pelas ameaças.

Veja abaixo a íntegra da carta ao secretário de educação:

Ref. Solicitação de movimentação de escolas e renúncia da direção do CIEP 210

Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva

Inicialmente, gostaria de manifestar irrestrita solidariedade à V.Sª. que, segundo notícia publicada no jornal Extra do dia 21/06/2019, necessita atualmente de escolta policial ante as ameaças de morte que vem sofrendo. A intimidação e a prática da coação são absolutamente inaceitáveis e incompatíveis com a democracia. Desejo que o seu caso seja resolvido e que a liberdade possa ser restituída.

Em segundo lugar, gostaria de solicitar por meio deste documento a movimentação de matrículas e a renúncia da Direção do CIEP 210 – Mário Alves Vieira, localizado em Belford Roxo, pelos fatos e fundamentos que passo a expor.

No dia 14/03/2019, tornou-se público que um dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco realizou pesquisas a meu respeito desde o ano de 2017, como consta no Inquérito de n° 901-00385/2018 e 218-00545/2018 (apensado) da Polícia Civil, via Delegacia de Homicídios, e também do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se da execução e crime político mais complexo da história recente da República, que ainda não fora solucionado – afinal, não sabemos quem foi o mandante e estamos, na minha opinião, distantes da solução do mesmo.

Foi uma surpresa saber que meu nome constava daquele documento, veiculado a partir de uma “polêmica” iniciada pelo senador Flávio Bolsonaro, quando da acusação do mesmo contra mim, a respeito de uma tatuagem, o que fora devidamente arquivado após sindicância realizada por esta Secretaria. Fato é que o principal dirigente da organização criminosa acusada pela Polícia Civil e Ministério Público continua foragido, da mesma forma em que uma série de crimes de grupos milicianos vem sendo divulgados nos principais portais de notícias do estado do Rio de Janeiro.

Saber que estive na lista da principal organização criminosa do Rio de Janeiro, cuja especialidade seria a execução de lideranças políticas, além das restrições e protocolos de segurança impostos para a manutenção de minha integridade física, provocou um profundo desgaste emocional e psicológico. Desenvolvi depressão, além de picos de ansiedade e crises de pânico, razões pelas quais encontro-me hoje de licença médica, concedida pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.

Além do que fora veiculado na mídia impressa e digital, faz-se necessário relatar um fato, e que me faz lhe procurar. No dia 03/05/2019, após passar na sede da Diretoria Metropolitana VII, em São João de Meriti, quando peguei memorando para regularizar a vida funcional, após a justificativa do processo de comunicação de faltas, me dirigi ao CIEP 210 para reapresentação ao trabalho, acompanhado o tempo todo de um representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE RJ.

Ao adentrar na escola, provavelmente às 10h30, me dirigi à sala da Direção do CIEP 210, onde entreguei o memorando ao Prof. Jaeferson Lemos, que fez um relato estarrecedor. Este nos informou que estava preocupado com a segurança – tanto minha, quanto dos demais servidores e da sua própria família -, posto que, dias antes, a milícia da região havia comparecido ao CIEP e exigido a exoneração de toda a gestão da escola.

Tão grave quanto, o professor ainda informou que alguns servidores que residem próximo foram intimidados e abordados pela milícia da região, com a finalidade de enviar recados para que eu não retornasse à escola, afinal os seus “negócios” poderiam ser prejudicados com a visibilidade midiática que o meu caso trouxe.

A denúncia que apresento acima é grave e o documento que lhe subscrevo será encaminhado também para o Ministério Público, que apura o caso junto à Polícia Civil, a fim de que os órgãos competentes deem tratamento e tomem as devidas providências, que julgarem cabíveis, à Procuradoria Geral da República, assim como aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos (ONU, OEA, Corte Interamericana de Direitos Humanos), já acionamos anteriormente, tal qual as Comissões de Educação e Direitos Humanos da ALERJ e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A violência em Belford Roxo não pode ser ignorada. Aliás, recentemente, ocorreram as execuções do Secretário Executivo do Prefeito daquele Município, no dia 25 de junho, assassinado em área próxima ao CIEP 210, e a chacina no Bar do Peixe, no dia 29 de junho, que, segundo o Bom Dia Rio, é investigada a partir da disputa entre traficantes e milicianos. O caso impõe absoluto cuidado e permanente preocupação.

Resido no Rio de Janeiro e me desloco, diariamente, cerca de 45km até a escola.

Evidente que não possuo qualquer estrutura de segurança ou escolta, o que me torna ainda mais vulnerável.

Sendo assim, com enorme tristeza, solicito a movimentação das minhas duas matrículas para escolas vinculadas à Diretoria Metropolitana III, mais próximas da minha residência e onde ficarei mais seguro, haja vista a distância hoje percorrida e a logística de deslocamento.

Reitero ainda que a renúncia da Direção do CIEP 210 ocorre somente com a movimentação das duas matrículas. Afinal, não faz sentido retornar à sala de aula na mesma escola – afinal, o risco será o mesmo. Por outro lado, o meu retorno ao trabalho deve ocorrer no dia 23/07/2019, conforme prazo da licença médica, razão pela qual procuro esta Secretaria da Educação, com a devida antecedência, para que os trâmites sejam feitos sem a necessidade de exposição de riscos para retornar a Belford Roxo.

Relembro ainda que a movimentação de servidores pode ser feita de ofício, como fora a movimentação de minha matrícula do IEPIC para o CIEP 210 em 2018, por determinação verbal da Subsecretária Claudia Raybolt, que, durante o governo Pezão, respondia pela Gestão de Pessoas desta Secretaria.

Cordialmente e contando com a vossa compreensão, que também vive um momento difícil em relação à integridade psicofísica, devido às ameaças recebidas, desde já agradeço.

Prof. Dr. Pedro Mara


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