A Justiça do Trabalho em Brasília proferiu decisão, nesta segunda-feira (11), em que afasta Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, da gestão de funcionários na entidade - ou seja, o bolsonarista não poderá nomear e nem exonerar servidores.
A determinação do juiz Gustavo Chehab, da 21ª Vara do Trabalho da capital federal, vem no âmbito de uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em agosto que acusa Camargo de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da Fundação Palmares.
Segundo o magistrado, Camargo deve ser afastado da gestão de servidores para que sejam coibidas "eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas".
"Ficou claro para este juízo que o alegado abuso do réu está centrado na gestão de pessoas e na possível execração pública de indivíduos. Ora, se a atuação tida como abusiva do réu pode ser identificada e isolada (ou afastada) em determinada atribuição, então o provimento inibitório deve sobre essa recair e não sobre a totalidade do exercício do mandato confiado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República", escreveu Chehab, que determinou multa de R$5 mil por dia caso a determinação seja descumprida.
O juiz decidiu ainda que tanto Camargo como os perfis da Fundação Palmares nas redes sociais não podem se referir de forma depreciativa aos funcionários,, testemunhas da ação, representantes da Justiça e imprensa.
“Proibição de — direta, indiretamente ou por terceiros— manifestação, comentário ou prática vexatória, de assédio, de cyberbullying, de perseguição, de intimidação, de humilhação, de constrangimento, de insinuações, de deboches, de piadas, de ironias, de ataques, de ofensa ou de ameaça”, diz outro trecho do despacho judicial.
Confira abaixo a íntegra da decisão.
Assédio moral e perseguição
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou em agosto deste ano uma ação em que pede o afastamento imediato de Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, por assédio moral, perseguição ideológica e discriminação. A ação ainda pede uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.
A denúncia partiu de 16 servidores e ex-funcionários e revela uma rotina de humilhação e terror psicológico. O programa Fantástico, da Rede Globo, teve acesso aos 16 depoimentos e fez uma longa reportagem sobre o assunto.
De acordo com os depoimentos, Camargo relacionava pessoas de “cabelos altos” –referência ao cabelo black power– a malandros e bandidos.
Funcionários ainda relataram que o presidente do órgão persegue quem considera ser “esquerdista”. Camargo afirmava que era preciso “caçar os esquerdistas” e chamava um ex-diretor da fundação de “direita-bundão” por se negar a demitir um trabalhador esquerdista.
Paulo Neto, procurador do MPT do Distrito Federal, explicou ao Fantástico que a investigação teve início em março deste ano, depois de diversas denúncias feitas ao órgão de perseguição ideológica.
“O assédio moral praticado pelo Sr. Sérgio Camargo contaminou todo o ambiente de trabalho, pois instaurou um clima de terror psicológico no âmbito da Fundação Palmares”, revelou Paulo Neto, procurador do MPT do Distrito Federal, ao Fantástico.
O procurador disse ainda que “há relatos de trabalhadores que desenvolveram síndrome de pânico, que tinham ansiedade, que pediram para sair da Fundação, servidores concursados, em função do clima degradado e em função da discriminação praticada”.