domingo, 20 set 2020
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CCJ aprova projeto que criminaliza injúria por questões de gênero e orientação sexual

O projeto (PLS 291/2015) seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado – Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. O projeto (PLS 291/2015) é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado. As informações são da Agência Senado.

Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes. Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos esses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa.

A ideia da proposta surgiu depois de a professora paranaense Adriane Sobanski ter sido ofendida, no Facebook, pelo presidente do PSDB do Paraná, deputado federal Valdir Rossoni. A professora questionou mensagens postadas pelo deputado federal e, por isso, foi chamada de “biscate” pelo parlamentar.

“A violência moral contra as mulheres não pode ser banalizada como tem ocorrido em nosso país. Episódios como o da agressão feita pelo deputado federal Valdir Rossoni são inadmissíveis. A sociedade brasileira não tolera mais que a falta de argumentos em debates, discussões, publicações, enfim, em qualquer exposição de opinião, termine em adjetivações despropositadas à mulher”, afirma Gleisi.

Em sua justificativa, a senadora alerta que ainda são frequentes as ofensas praticadas contra as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres. “Esse tipo de violência cresce e, ao final, resulta, invariavelmente, em crimes mais graves, com agressões físicas e muitas vezes com a morte. Tanto é que este Congresso Nacional já tipificou o crime de Feminicídio.

Para Gleisi, é fundamental ter um mecanismo para poder agir e para que os responsáveis sejam punidos. “Nós já temos, do ponto de vista da Lei Maria da Penha, a injúria como crime. É claro que é uma lei muito voltada ao ambiente doméstico. Agora, queremos colocar no Código Penal brasileiro mais essa tipificação. Não dá para aceitarmos essa situação. Temos de fazer esse combate”.

De acordo com a proposta, esse tipo de crime poderá ser punido com uma pena de um a três anos de reclusão. “Com o recrudescimento da punição, esperamos desestimular a prática desse delito que gera grande indignação”, finaliza Gleisi.

 

Redação
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