Defensoria Pública entra com ação de R$ 10 milhões contra Magazine Luiza por trainee para negros

Defensor Jovino Bento Júnior diz que processo seletivo é "marketing de lacração" para ganho político e "discrimina" trabalhadores brancos

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou nesta segunda-feira (5) com uma ação pública na Justiça do Trabalho contra a Magazine Luiza por criar um programa de trainees voltado exclusivamente para pessoas negras. O defensor Jovino Bento Júnior, autor da petição, diz que processo seletivo é racista e o classificou como “marketing de lacração” para “ganho político”.

Leia também: Autor de ação contra Magazine Luiza apoia retirada de Paulo Freire como patrono da educação

“A ação levada a efeito pela ré se insere no conceito de marketing de lacração e visa, com isso, ganho político, num primeiro momento, para, em seguida, ampliar seus lucros e sua faixa de mercado em magnitude sem precedentes históricos e representando risco à democracia a médio prazo”, diz a ação.

O processo está cobrando R$ 10 milhões da rede de varejo por danos morais coletivos. Segundo a defensoria, o programa discrimina trabalhadores brancos, indígenas e asiáticas, inviabilizando o acesso dos mesmos ao mercado de trabalho.

“Até mesmo os cidadãos negros podem se sentir ofendidos e diminuídos, porquanto entre eles há os que pensam que a medida da ré pressupõe certa incapacidade, obviamente inexistente no mundo dos fatos”, diz a peça. A Defensoria Pública argumenta ainda que a inclusão social de negros é “desejável”, mas não pode ocorrer “às custas do atropelo dos direitos sociais de outros trabalhadores”.

O defensor chega a citar o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, como argumento contra o processo seletivo da Magazine Luiza. Camargo, no entanto, já atacou o movimento negro diversas vezes e negou a existência de racismo no Brasil.

“Sérgio Camargo, atual presidente da Fundação Palmares – relevante entidade de promoção da cultura negra e de combate ao racismo – veio a público, por meio de suas redes sociais, afirmar que considera discriminação racista a conduta da Magazine Luíza”, diz a ação.

O texto afirma ainda que o programa “não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.

Publicidade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia indeferido outras denúncias contra a Magazine Luiza por suposta discriminação no programa de trainees. Para o MPT, no entanto, não houve violação trabalhista, mas sim uma “ação afirmativa de reparação histórica”. Ao todo, foram recebidas 11 denúncias de “prática de racismo”.

Além disso, o Art. 1.4 do Decreto 65.810/69 afirma que “não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção”.

Publicidade
Avatar de Luisa Fragão

Luisa Fragão

Jornalista.

Você pode estar junto nesta luta

Fórum é um dos meios de comunicação mais importantes da história da mídia alternativa brasileira e latino-americana. Fazemos jornalismo há 20 anos com compromisso social. Nascemos no Fórum Social Mundial de 2001. Somos parte da resistência contra o neoliberalismo. Você pode fazer parte desta história apoiando nosso jornalismo.

APOIAR