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07 de fevereiro de 2018, 08h04

Gilmar Mendes utiliza casa funcional fornecida pelo STF, apesar de ser dono de imóveis no DF

Mesmo sendo proprietário de três terrenos na cidade, de um apartamento e de ter áreas em duas fazendas no Distrito Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal usa residência funcional da União cedida pela Corte, localizada em área nobre de Brasília.

Mesmo sendo proprietário de três terrenos na cidade, de um apartamento e de ter áreas em duas fazendas no Distrito Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal usa residência funcional da União cedida pela Corte, localizada em área nobre de Brasília.

Da Redação*

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios na capital federal. Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial, pertencente à União.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo em três cartórios que abrangem regiões centrais do Distrito Federal mostra que, desses seis, apenas Gilmar tem registro de propriedade em seu nome.

Pelas regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”.

De acordo com certidão de 2º Ofício do Registro de Imóveis no DF, Gilmar, com sua ex-mulher ou a atual, tem em seu nome três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região. O Supremo cedeu a Gilmar uma casa localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília.

O ministro disse que está em “processo de devolução do imóvel funcional”. Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça.

Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também usam imóvel funcional, mas não têm casa própria no Distrito Federal. Os ministros do Supremo têm os mais altos salários da República. Recebem mensalmente R$ 33.763, que é formalmente o máximo que um funcionário público poderia ganhar no Brasil.

Em declarações nos últimos dias, Gilmar diz ser contrário ao pagamento de auxílio-moradia a juízes. Ele afirmou que “a autonomia financeira dos tribunais terá que ser rediscutida”, ao ser perguntado sobre se concorda com a manutenção do benefício, e disse também que há “castas dentro desse modelo”.

Pagar auxílio-moradia a beneficiados que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado é uma prática comum nos três Poderes e também no Ministério Público. Vinte e seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista.

Em São Paulo, quase metade dos juízes que recebem auxílio tem propriedades na cidade. Um deles, o recordista, tem 60 imóveis registrados em seu nome.

Integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgãos que entre outras funções são responsáveis pela fiscalização do dinheiro público, também se encontram na mesma situação.

O gasto com auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público cresceu a partir de 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminares estendendo o pagamento a toda a magistratura, inclusive àqueles que têm casa própria nas cidades onde trabalham, o que tornou a prática legal.

*Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: TSE/Divulgação


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