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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (31) habeas corpus (HC) aos ex-governadores do Rio de Janeiro Antonhy Garotinho e Rosinha Matheus, presos na quarta. O Tribunal de Justiça do Rio havia negado o HC da defesa e determinado a prisão.
Gilmar, que estava em plantão judiciário, determinou que o casal cumpra medidas cautelares, ao invés da detenção. Entre elas estão: "Proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal; Proibição de sair do país sem a autorização e entrega dos passaportes; Comparecimento mensal ao Juízo".
A última vez que o casal havia sido preso foi em setembro deste ano. A ação, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), tinha como base a delação de dois executivos da Odebrecht na Lava Jato, que apontam a participação do casal em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora.
A soltura dos dois foi determinada um dia depois, com a concessão de um habeas corpus por parte do juiz Siro Darlan, também em plantão.
Na quarta-feira, Garotinho afirmou que o casal é vítima de uma perseguição. “Olha, eu preciso saber quando essa perseguição vai terminar. Porque este ato, essa decisão tomada ontem, é completamente desprovida de qualquer fundamento”, afirmou o ex-governador na sede da Polícia Interestadual (Polinter), na Zona Norte do Rio.