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O deputado federal ingressa com uma reclamação disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, pelo fato de o magistrado receber auxílio-moradia dobrado, uma vez que sua esposa também é juíza e recebe o benefício, o que é vedado pelo CNJ.
Da Redação*
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, pelo fato de o magistrado receber auxílio-moradia dobrado, uma vez que sua esposa também é juíza e recebe o auxílio, o que é vedado pelo CNJ. O casal também vive em um imóvel próprio no Rio e possui outro imóvel próprio alugado, lembra Teixeira, em documentos encaminhados à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e ao corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha.
Para receber o benefício em dobro, Bretas recorreu à Justiça e obteve decisão favorável. No documento, o deputado afirma que Bretas “se comportou de maneira deplorável, expondo a magistratura diante da sociedade”.
“Desde quando a decisão judicial poderia “garantir” o benefício em confronto com a regra claramente estabelecida pelo CNJ de que magistrados que vivam sob o mesmo teto não fazem jus a dois benefícios, mas a apenas um? O pagamento em dobro é locupletamento ilícito e enriquecimento sem causa do magistrado”, protesto o parlamentar.
*Com informações do Brasil 247
Foto: PT na Câmara