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28 de agosto de 2018, 15h38

Perseguição contra UFSC: chefe de gabinete defende liberdade de expressão

Ação criminal contra reitor Ubaldo Balthazar e Áureo de Moraes foi parar nas mãos da juíza que autorizou prisão de Cancellier; em contato com a Fórum, chefe de gabinete disse: “Reiteramos que jamais a liberdade de expressão e a garantia de livre manifestação serão cerceadas na UFSC”

Áureo de Moraes: “Iremos aguardar a citação com a esperança que haja o devido processo legal e o respeito à instituição” – Foto: Reprodução/TVUFSC

Professores, alunos e funcionários da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foram surpreendidos na última sexta-feira (24), com a notícia de que o procurador do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Marco Aurélio Dutra Aydos, havia denunciado à Justiça o atual reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes. A alegação é que ambos “ofenderam a honra funcional” da delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena.

Nesta terça-feira (28), mais um fato causou estranheza: a ação criminal contra ambos foi parar nas mãos de Janaína Cassol, juíza federal, a mesma que autorizou a prisão injustificável de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da instituição, que se suicidou em consequência da humilhação e da injustiça que sofreu, em outubro de 2017. Aliás, Érika Mialik Marena foi responsável pela Operação Ouvidos Moucos e por efetuar a prisão. Para denunciar a decisão, o Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e o Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc) convocaram um ato público, na noite desta segunda-feira (27), no Hall da reitoria, em defesa da universidade.

Em contato com a Fórum, o professor Áureo Mafra de Moraes falou por si e em nome do reitor: “Não faremos antecipação de qualquer movimento. Mantemos nossa convicção quanto às nossas atitudes que tomamos e reiteramos que jamais a liberdade de expressão e a garantia de livre manifestação serão cerceadas na UFSC. Quanto à justiça federal, iremos aguardar a citação com a esperança que haja o devido processo legal e o respeito à instituição”, afirma.

Ele também divulgou nota oficial da administração da UFSC:

Acompanhe a íntegra:

A Universidade Federal de Santa Catarina, por meio de sua Administração Central, reunida em Colegiado, vem expressar à comunidade brasileira sua profunda preocupação com as medidas tomadas pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, ao denunciar o Reitor, Professor Ubaldo Cesar Balthazar, e seu Chefe de Gabinete, Professor Áureo Mafra de Moraes, por crime de injúria contra servidora pública federal, visto não terem ambos proibido manifestação pacífica de membros da comunidade universitária durante solenidade de comemoração de aniversário da instituição e homenagem ao Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em dezembro passado.

A UFSC, como universidade plúrima e democrática, jamais cerceará a livre exposição de pensamento e a liberdade de expressão política, princípios garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 5º. Como direitos fundamentais, decorrentes do princípio fundante da dignidade da pessoa humana, necessários à própria subsistência do Estado Democrático de Direito, estão acima de quaisquer outras considerações, constitucionais ou legais.

Não cabe ao Reitor, ou ao seu Chefe de Gabinete, proibir a exposição de cartazes ou faixas que representem oposição ao pensamento deles ou quaisquer outros. Somente em um ambiente de livre discussão é possível avançar no processo democrático e na produção do conhecimento.

Em pleno ano de 2018 é inconcebível que se promova a defesa da censura e da restrição aos direitos fundamentais à livre expressão e à reflexão crítica. Aliás, fortalezas de uma universidade. As questões agora em evidência não afetam somente os cidadãos. Mas implicam em ameaçar a retirada daquilo que, para as universidades em particular e a sociedade democrática em geral, é tão precioso: nossa vocação à crítica, ao exercício da cidadania e à construção do plural, contraditório e divergente.

A denúncia fere fortemente a autonomia universitária, outro importante princípio constitucional, caracterizando-se como um típico gesto que visa diminuir a importância da UFSC como uma das principais universidades do país, centro de excelência no ensino, na pesquisa e na extensão.

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