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Governador tucano colocou urgência em um projeto para, a toque de caixa, criar uma holding que representaria praticamente a entrega do controle da água e de serviços de saneamento do estado a empresas estrangeiras
Por Josiane Leite
Apesar da tentativa ilegal, ocorrida na última semana, de apressar a votação da PL 659/2017, foi realizada nesta terça-feira (22) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em que deputadas e deputados, entidades trabalhistas e movimentos sociais discutiram a proposta de privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento básico da América Latina.
O governador Geraldo Alckmim (PSDB), que pretende criar uma holding de saneamento básico que irá reunir a Sabesp e outras empresas subsidiárias, enviou o projeto em regime de urgência para aprovação na Assembleia. Na teoria, o governo detém maior parte da Sabesp – sócio majoritário – e teria o controle da holding, mantendo a empresa sob as mãos do Estado.
Jerson Kelmam, presidente da Sabesp, defendeu o modelo da empresa que é “vitorioso” comparado a outros mundos afora e salientou que, apesar de muitos déficits de gestão, o modelo de holding traz medo a funcionários, população e demais municípios pelo interior que são abastecidos pela sua administração. Sendo estatal, pontuou, ela recebe benefícios de investimento de grandes bancos mundiais e, com a holding, perderá toda autonomia e melhoramentos já realizados e futuros.
Técnicos da Sabesp, movimentos populares, da juventude e representantes de associações (Sintarema – AAPS – Sintius) estiverem presentes na audiência e também foram contra ao modelo adotado na aprovação de lei, sugerindo que emendas sejam colocadas em texto para que não haja maior privilégio para investimentos estrangeiros e sim para a própria Sabesp.
Oposição prometeu guerra à pressa e à falta de transparência do Governo
O deputado Zico Prado (PT) mostrou sua indignação diante do fato de o projeto ter chego em caráter de urgência e nenhum dos deputados terem conhecimento sobre o fato. A deputada Beth Sahão (PT) sugeriu debates regionalizados já que a Sabesp atua em diversas cidades do estado e não somente na capital. Já o deputado João Paulo Rillo, também petista, apontou que o atendimento a população ainda é carente e que a oposição acompanhará o andamento do projeto de perto.
Já o deputado Alencar Santana Braga, líder da bancada do PT na Assembleia, lembrou que a vontade de privatizar a Sabesp vai de encontro com outros modelos de privatização que estão em pauta como a Linha 5 e 17 do Metrô, a Cesp – Companhia de Energia de São Paulo, Ginásio do Ibirapuera, entre outros, que deixam o patrimônio publico na mãos do capital estrangeiro.
Braga advertiu também que a bancada teve que recuar em público, já que o projeto poderia avançar com ilegalidade da aprovação dos pareceres. Ele lembrou o decreto 58107/12, em que Geraldo Alckmim já era o governador e estabelecia as metas de, até 2020, universalizar o saneamento em 100% de água, coleta e saneamento de esgoto.
Fuga em massa
Nenhum deputado da base aliada interferiu ou pediu a palavra para defender o projeto ou ainda explicar o porquê o pedido de urgência da votação no congresso das comissões. Já os deputados da oposição estavam presentes e explanaram em defesa da população que já é mal atendida pela falta de saneamento básico e tratamento de água em diversos locais da capital.
Sabesp: uma história de descaso
Nos últimos 7 anos o tratamento de esgoto é quase nulo em São Paulo, sendo que do total, cerca de 30% é perdido com vazamentos e desperdícios e, além da Sabesp captar 95% do esgoto, somente 55% deste é tratado, assim como é feito na Baixada Santista e outras cidades do estado.
O Líder do PT destacou: “O desejo é, infelizmente, mudar a realidade do estado, basta ver o Tietê, as represas Guarapiranga e Billings, o que falta é vontade política e disposição e, nesse caso, falta diálogo e transparência. A oposição é contrária e vamos obstruir e postergar o projeto”, complementou.
Ao final da sessão, depois de muita pressão dos deputados em relação à bancada a favor não se manifestar, o deputado Barros Munhoz (PSDB) disse que ninguém está escondendo nada e convocou uma reunião técnica, para quarta-feira (23), prometendo complementar o texto e só depois apresentar as emendas ao plenário.