STJ manda prender duas desembargadoras por venda de decisões judiciais em ação sobre terras griladas na BA

Lígia Maria Ramos Cunha Lima, uma das desembargadoras que teve a prisão decretada, foi homenageada em 2018 por deputado do DEM em cerimônia que teve a presença do prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por venda de decisões judiciais em um processo de tentativa de legalização de terras griladas no Oeste do estado.

Em sua decisão, o ministro ainda prevê o afastamento do cargo e da função de todos os servidores públicos envolvidos nas da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investiga o caso. Também foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas — Barreiras, Catu, Uibaí — e um em Brasília (DF).

A disputa em torno das duas fazendas do oeste baiano é parte central de uma operação que culminou no afastamento de quatro desembargadores e na prisão de uma desembargadora e um juiz do TJ-BA.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Homenagem
Matriarca de uma família tradicional na área jurídica, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima recebeu a Comenda 2 de julho, através de proposição de autoria do deputado estadual Sandro Régis (DEM), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A cerimônia aconteceu em fevereiro de 2018 e foi divulgada pelo deputado em vídeo nas redes sociais. Além de depoimentos dos filhos e familiares, o prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis (DEM), que à época era vice-prefeito de ACM Neto, falou da "inteligência" do deputado Sandro Regis, por conferir "a mais alta honraria" do estado à desembargadora.