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Em audiência pública com políticos e trabalhadores, superintendente do órgão ligado ao governo do estado de São Paulo defendeu a precarização do trabalho
Por Luiz Henrique Dias
O desmonte da Fundação para o Remédio Popular (FURP) pelo Governo do Estado de São Paulo foi debatido na manhã desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em uma audiência pública, que contou com a presença de representantes dos conselhos de Medicina, Farmácia e Estadual de Saúde, além de sindicatos e do Ministério Público.
Proposta pelo Deputado Estadual e Líder do PT, Alencar Santana Braga, a audiência buscou debater a política de medicamentos em São Paulo e os problemas na gestão da Fundação e as denúncias sobre demissões irregulares e subutilização dos funcionários concursados e contratação de terceirizados.
Algumas falas foram contundentes em denunciar o tratamento dado pelo Estado de São Paulo aos trabalhadores da FURP, como a do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Guarulhos e Presidente da Federação Brasileira de trabalhadores do setor, Antonio Silvan, que falou desde as demissões arbitrárias até políticas desastrosas do atual governo e defendeu a política pública de medicamentos. "A FURP precisa ser fortalecida para que se faça uma política de medicamentos acessíveis à população. A fundação tem a capacidade de produzir com qualidade e puxar o freio dos preços dos medicamentos."
Já o Superintendente da FURP, Durval de Moraes, que é funcionário do Governador tentou defender a política da atual gestão da Fundação e negou a falta de medicamentos e o desmonte da empresa e fez relatos de melhorias, expansão dos serviços e de produtos fabricados.
A fala do superintendente gerou discussão entre os presentes. Silvan, do Sindicato, falou "é a primeira vez que a FURP não cumpre uma convenção coletiva dos trabalhadores".
Quando perguntado sobre a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o superintendente foi firme em defender a precarização do trabalho. "Tem que tercerizar mesmo", disse, citando o caso do serviço de lavanderia da Fundação, que é operado pela iniciativa privada.
Alencar Santana defendeu o financiamento adequado da saúde pública do Brasil e do Estado de São Paulo e se posicionou contrariamente à lógica do mercado nos serviços públicos. "O Estado também precisa saber absorver os custos das políticas públicas. Essa é a função do Estado", pontuou.
Para o Deputado, é preciso se criar uma mesa permanente de negociação entre trabalhadores, sindicato e a empresa para tentar encontrar um denominador comum para o problema. "Não é possível colocar trabalhadores e trabalhadoras na rua sem pensar que, num futuro próximo, serão importantes para a empresa", afirmou.
O Promotor de Saúde Pública Estadual, Dr. Artur Pinto Filho, foi enfático em criticar a política federal de saúde e os processos de terceirização. "A política do Governo Federal é o desmonte do SUS e é uma política antinacional, antipopular é antidemocrática. E enquanto essa política estiver em vigor no Brasil, quem perde são os mais pobres.", concluiu.
Fechamento das Farmácias
A promessa de Alckmin na campanha de 2014 era ampliar a política de medicamentos e aumentar a rede Dose Certa de farmácias públicas, mas atualmente restaram apenas seis unidades abertas, das onze. Temer segue o mesmo caminho e tem fechado unidades próprias do Programa Farmácia Popular.
Comentário
O Governo do Estado de São Paulo tem sido omisso com a saúde. Além de construir hospitais e entregar prontos pra iniciativa privada, vem desmontando a estrutura direta e indireta de saúde pública, estando hoje mais de 25% do orçamento estadual destinado à remunerar as Organizações Sociais (OSs) pelo gerenciamento de hospitais e as AMEs, fora a fatia que fica com as empresas terceirizadas. E o mais grave: Perguntado sobre as demissões ilegais de concursados, superintendente admitiu que haverá demissões na unidade de Guarulhos, chamando o processo de "reorganização", mesmo termo utilizado pelo Governador Geraldo Alckmin para desmontar a educação pública.