Trabalhadores informais, autônomos e desempregados poderão ter acesso a um benefício de até R$ 200 por três meses durante a pandemia do coronavírus. A medida foi anunciada pelo governo federal e deve beneficiar até 20 milhões de pessoas de baixa.
A previsão é que serão gastos R$ 5 bilhões por mês com a medida. Como serão três meses de pagamento, o total gasto deve ser de R$ 15 bilhões.
O projeto ainda não está valendo, pois aguarda aprovação do Congresso. Contudo, o governo já divulgou as orientações gerais sobre como ter acesso ao auxílio se o mesmo for aprovado.
Quem tem direito?
Poderão ter acesso ao benefício os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais - inclusive MEI - e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único).
Para ter o benefício, também não pode estar recebendo algum outro auxílio do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, seguro-desemprego e aposentadoria ou pensão.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020) ou que tenham como renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020). As informações são do Ministério da Cidadania.
Estar no Cadastro Único, no entanto, não significa a entrada automática em programas sociais como o Bolsa Família, por exemplo. Cada um tem as suas regras específicas.
Inscrição para receber o auxílio de R$ 200
De acordo com o Ministério, para receber o auxílio durante a pandemia do coronavírus, basta cumprir com os critérios para o benefício de R$ 200, ou seja, cumprir com os critérios do CadÚnico, não ter carteira assinada e nem receber outros benefícios. O governo afirma ainda que não é preciso se inscrever no CadÚnico para ter acesso ao auxílio.
A verificação pelo governo se a pessoa tem um emprego com carteira assinada será feita por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que é o cadastro de informações da Previdência dos trabalhadores.
De acordo com Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho, será criado um site junto com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico possa se inscrever.
Como será feito o pagamento?
O pagamento deverá ser feito direto na conta do trabalhador, segundo Bruno Bianco Leal. Para quem não tem conta em banco, o governo pretende fornecer um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.