O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou pelas redes sociais que assinou um projeto de lei que prevê punição de servidores públicos que se recusarem a receber a vacina contra a Covid-19.
“Assinei há pouco Projeto de Lei que prevê a aplicação de sanções administrativas para os servidores e empregados públicos estaduais que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid. As medidas poderão ir desde a advertência, suspensão ou até exoneração do serviço público”, tuitou Santana.
“A lei será encaminhada hoje ainda para a Assembleia Legislativa do Ceará. É muito importante que o servidor se vacine para proteger não apenas a si mesmo, mas seus familiares e também a sociedade, uma vez que a natureza do serviço público prevê contato direto com a população”, acrescentou.
“O momento é de deixar as questões ideológicas de lado e ouvir exclusivamente a ciência. Só com a vacinação em massa conseguiremos superar de vez essa pandemia”, completou o governador cearense.
Absurdo
Em uma transmissão pelas redes sociais, Santana destacou que “tem pessoas que resistem a se vacinar, seja por ideologia política ou outro motivo, um absurdo. A única forma que temos de se proteger dessa pandemia, que tem tirado milhares de vidas no Ceará, é a vacina”.
No final de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a vacinação é obrigatória e que estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções do gênero.