Em medida que respeita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, ao mesmo tempo, contraria o negacionismo de Jair Bolsonaro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a exigir, a partir desta segunda-feira (13), o “passaporte da vacina” para viajantes estrangeiros que chegam ao Brasil.
Postos de fronteira, principalmente aeroportos, já foram devidamente notificados.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, disse um dos trechos da nota divulgada pela Anvisa.
“Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil”, acrescentou a agência.
Decisão sobre obrigatoriedade foi do ministro Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso, ministro do STF, havia determinado, no sábado (11), a obrigatoriedade do “passaporte da vacina” para todo viajante que venha do exterior e desembarque no Brasil.
Estarão dispensados de apresentar o documento somente pessoas que tenham razões médicas ou quem vier de país em que não haja vacina disponível.