Fórum Educação
04 de Maio de 2020, 15h29

Bolsonaro pode sofrer impeachment se não entregar exames de coronavírus, diz Barroso

Presidente desrespeitou decisão judicial que o obriga a mostrar se testou positivo ou negativo para a Covid-19

Bolsonaro em ato de golpistas em frente ao quartel general do Exército em Brasília (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro já conta com mais de 30 pedidos de impeachment, que apontam diferentes crimes, protocolados na Câmara dos Deputados. Caso siga se recusando a divulgar os resultados de seus exames de Covid-19, está passível de ser alvo de outro processo. É o que acredita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta”, afirmou o magistrado em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (3).

Na tarde deste sábado (2), o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), negou o segundo recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a divulgação dos exames de Jair Bolsonaro para comprovar se foi infectado pelo novo coronavírus.

A decisão foi do próprio presidente do TRF-3, cujo entendimento foi que “não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19”.

Horas antes, um primeiro recurso da defesa do presidente foi analisado pela desembargadora plantonista Mônica Nobre, que suspendeu por cinco dias a obrigação de Bolsonaro de mostrar o resultado do exame.

Segundo a AGU, a conclusão do presidente do tribunal “não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado, e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso”.

A postura de Bolsonaro continua sendo a de ser recusar em fornecer os dados ao Estado, através da Lei de Acesso à Informação. A AGU argumenta que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”. Já o presidente, alega que se sentiria “violentado” caso tivesse que revelar o resultado dos exames.


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