Em guerra declarada contra governadores e prefeitos em meio à pandemia do coronavírus, Jair Bolsonaro usou um artigo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para disparar novo ataque aos mandatários estaduais e municipais.
Contrário ao confinamento decreto pelos estados e municípios, Bolsonaro disse que os governadores e prefeitos terão de indenizar empresários que tiveram que fechar suas portas para achatar a curva de contaminação da Covid-19.
"Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?", disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (27).
O artigo 486 da CLT, a que se refere o presidente, diz que "no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável".