Fórum Educação
31 de março de 2020, 09h32

Coronavírus: Portaria de Moro autoriza uso da Força Nacional e prevê medidas coercitivas

A portaria foi divulgada pelo próprio Moro em sua conta do Twitter, que afirmou ter seguido orientação de Bolsonaro

Sergio Moro (Foto: Divulgação

Portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (30) o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.

A portaria foi divulgada pelo próprio Moro em sua conta do Twitter, que afirmou ter seguido orientação do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ):

“Seguindo orientação do PR @jairbolsonaro, autorizei o emprego da Força Nacional em todo território brasileiro em apoio às ações do Ministério da Saúde contra o coronavírus, evidentemente em coordenação com Estados e Municípios.”

A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

Medidas coercitivas

A portaria prevê, entre outras medidas, que a Força Nacional possa atuar na “aplicação das medidas coercitivas [com efeito de reprimir]” estabelecidas na legislação de combate ao coronavírus que permite tornar obrigatória a realização de exames médicos e testes laboratoriais, que trata de quarentena e isolamento.

O texto faz referência à lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e à portaria interministerial nº 5, de 17 de março de 2020. A lei se refere às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública por conta do novo vírus. Já a portaria trata especificamente da obrigatoriedade de medidas que o governo pode tomar e prevê punição para os casos de descumprimento.

Com informações do G1


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