A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve quebra de sigilos telefônico e telemático contra Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A medida havia sido tomada pela CPI do Genocídio.
Rosa, presidente da Corte em exercício, negou mandado de segurança impetrado por Guimarães. Ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio”, que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada contra a Covid-19 e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho, de acordo com informações do blog de Fausto Macedo, em O Estado de S. Paulo.
“Parece inquestionável, desse modo, que os indícios apontados contra o impetrante – supostamente responsável por disseminar notícias falsas contra a aquisição de imunizantes e em detrimento da adoção de protocolos sanitários de contenção do vírus SARS-CoV-2 – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”, afirmou a ministra.
Porém, ela destacou que os documentos poderão ser acessados somente em sessão secreta, unicamente pelos senadores que compõem a CPI.
Rosa entendeu que o requerimento da comissão que fundamentou a quebra dos sigilos do assessor do filho de Jair Bolsonaro “faz menção a indícios que, devidamente lidos no contexto mais amplo da presente investigação parlamentar, estão perfeitamente adequados ao objetivo da CPI da Covid de apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil”.
“Não detecto, ainda, desproporcionalidade na medida impugnada. Dadas as particularidades da presente CPI – que envolve sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o país, já tendo vitimado mais de meio milhão de brasileiros – e, sobretudo, as circunstâncias emergentes do fato probando, cujo deslinde não parece alcançável apenas pela via testemunhal, as quebras de sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância, pois, sem tais intervenções na esfera de intimidade dos potenciais envolvidos, as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos eventos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis”, escreveu a ministra.
Papel de destaque
“Atribui-se ao investigado papel de destaque na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet, com intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news. Consta ainda, nas razões do ato impugnado, o registro de que a parte impetrante estaria instalada próxima ao Presidente, em sintonia com seus assessores diretos, com objetivo de executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários”, registra outro trecho da decisão de Rosa.