O ministro Ricardo Lewandowski proibiu o governo Jair Bolsonaro de confiscar seringas e agulhas que poderão ser usadas na vacinação contra o Coronavírus pelo governo do Estado de São Paulo, comandado pelo adversário, João Doria (PSDB).
"O fato em questão chegou ao conhecimento do ESTADO
DE SÃO PAULO por meio de comunicação realizada pela BD
Ltda na data de ontem (06/01/2021), na qual informa que não poderia cumprir o pactuado no contrato de fornecimento de agulhas e seringas firmado com o Estado autor, em razão da ordem de requisição expedida pela União, que inviabilizaria a disponibilização dos insumos adquiridos – e cujo pagamento já fora empenhado – pelo ente estadual", alega o governo Doria na ação.
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (8), Lewandowski determina que o governo federal não pode requisitar os produtos e, caso já tenha a posse dos materiais, devolva em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
"Observo, ademais, que a incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária", afirmou o ministro.