O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15), Ação Civil Pública (ACP) para que o governo de Jair Bolsonaro seja condenado a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O órgão reivindica indenização por danos morais e materiais.
Os procuradores, por meio da ação, pedem que os familiares dos mortos pela Covid-19 sejam indenizados em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves ou persistentes, em R$ 50 mil.
Além dessa indenização, R$ 1 bilhão deve ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação do dano moral coletivo, para ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico. O valor da ação, que também apresenta pedido de tutela de urgência, foi estimado em R$ 62,5 bilhões, segundo a assessoria de comunicação do MPF.
No documento, assinado por cinco procuradores da República, o órgão solicita a declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas, além da responsabilização da União pelos atos praticados, dolosa e culposamente, por diversos agentes públicos federais, na condução da pandemia do coronavírus.
O MPF aponta os fatos determinantes da responsabilidade civil da União. Na avaliação dos procuradores, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais.
Além disso, também indicam omissão da União ao coordenar o combate à pandemia, já que se trata da gestora nacional do SUS, e ao não ampliar o número de testes para detecção da doença.
O MPF destaca condutas adotadas pelo governo Bolsonaro, como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado “tratamento precoce”.
MPF diz que gestores federais dificultaram o acesso às informações essenciais sobre a pandemia
O órgão aponta, ainda, a atuação deliberada dos inúmeros gestores federais para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia. A ação sustenta que a União divulgou informações falsas e/ou equivocadas à população, notadamente acerca das medidas não farmacológicas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas.
“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, ressaltam os procuradores.