O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), pedindo para que o governo de Jair Bolsonaro seja proibido de fazer propaganda de medicamentos sem eficácia comprovada contra Covid-19, como a cloroquina, e de distribuí-los.
O pedido integra Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) 756, que solicita que o governo adote os procedimentos necessários para a aquisição de vacinas. A ação é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
"É inaceitável que o governo continue opondo tratamento precoce à vacinação. Não há medicamentos com efeitos comprovados contra a Covid-19. É hora de dar um ponto final à desinformação do governo Bolsonaro. Chega", afirma o presidente do PSOL, Juliano Medeiros.
No pedido, o partido cita, além da cloroquina, medicamentos como nitazoxanida, hidroxicloroquina e ivermectina, todos sem eficácia comprovada e que constam em protocolo do Ministério da Saúde para tratamento de Covid-19.
Nesta segunda-feira (18), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que nunca incentivou o chamado tratamento precoce, mas sim o "atendimento precoce". A fala veio após os diretores colegiados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçarem que não existe tratamento precoce contra a doença do coronavírus.
O próprio Pazuello, no entanto, já falou especificamente sobre tratamento precoce por mais de uma vez e ainda montou uma "força-tarefa" em Manaus (AM) para incentivar a indicação dos medicamentos sem eficácia contra a Covid nas unidades de saúde. A capital amazonense, quando recebeu a visita do ministro, já estava com as internações explodindo em hospitais, mas o ministério da Saúde nada fez além de incentivar o "tratamento" precoce e a cidade entrou em colapso hospitalar, com pacientes morrendo de asfixia por falta de oxigênio.