O Ministério da Educação vive desde o inicio do governo Bolsonaro os piores anos desde a sua fundação em 1930, nunca na história do país a pasta foi tão vilipendiada. Um dos principais ministérios que marcam a história republicana do país tem sido administrado como um balcão de negócios religiosos.
A primeira indicação para o MEC foi sob a influência do falecido guru Olavo de Carvalho que emplacou o Sr. Ricardo Velez Rodrigues, que sucumbiu antes dos 100 dias de gestão. Além do total desconhecimento sobre Educação e Gestão Pública, o ex-ministro colecionou erros como a negação da ditadura militar no Brasil, direcionamento do edital para publicação de livros didáticos e revisionismo histórico, além da polêmica carta enviada as escolas mandando filmar alunos cantando o hino nacional. Velez disse ainda que Universidade não era para todos e apenas para quem pudesse pagar, e chamou brasileiros de canibais enquanto viajavam. Um desastre para o país.
Seu sucessor, Abraham Weintraub, foi o pior ministro da história da educação do Brasil, colecionador de polêmicas e incompetente na gestão, o cidadão iniciou a gestão com uma declarada perseguição às Universidades Federais, cortou recursos e paralisou verbas por razões de diferenças ideológicas, tratou a Universidade como um puxadinho do governo.
O ex-ministro criou uma crise diplomática com a China após publicar post de cunho racista, e sustentou que a China era a criadora do coronavírus. Ainda fez comparações infames com episódios nazistas na tentativa de defender os indiciados dos inquéritos das fake News. A fala foi rechaçada pela comunidade judaica.
Weintraub realizou o pior ENEM história, desorganizado, com gabaritos errados e mais de 5000 estudantes com as provas não corrigidas. O ministro sucumbiu após chamar os ministros do STF de vagabundos. O ministro do STF Celso de Mello, em despacho referiu a fala como “aparente prática criminosa” “Além de seu destacado grau de incivilidade e inaceitável grosseria, tal afirmação configuraria possível crime de delito contra honra”.
Em despedida constrangedora num vídeo gravado com Bolsonaro, o ex-ministro saiu “fugido” para os EUA, em condições misteriosas que envolvem o passaporte diplomático de ministro e telefonemas para o então ministro de relações exteriores Ernesto Araújo, àquele que deixou a diplomacia brasileira com a pior imagem internacional já vista. A gestão de Weintraub estimulou escolas cívico-militares, deixou as universidades federais paralisadas e colecionou polêmicas. É amplamente reconhecido entre aliados e opositores como o pior ministro da educação do Brasil.
Para substituí-lo, Bolsonaro recorreu a ala religiosa e emplacou o pastor Milton Ribeiro, esse que “ainda não caiu”, embora mais discreto que seu antecessor, nunca conseguiu esconder seus preconceitos e visão limitada de mundo, já foi acionado pela PGR para responder por crime de homofobia, quando em entrevista relacionou “homossexualidade às famílias desajustadas”.
O atual ministro também coleciona erros de gestão e equívocos conceituais graves. Já criticou as políticas de inclusão de pessoas com deficiência e também afirmou que a Universidade não deveria ser direito de todos os cidadãos.
Ainda na sua gestão assistiu a debandada de 114 profissionais da CAPES que bravamente se recusaram a servir e denunciaram a inoperância da gestão. Em movimento semelhante 37 servidores do INEP (responsável pela elaboração do ENEM) entregaram seus cargos acusando a gestão de “fragilidade técnica e administrativa do ministro”, ou seja, ninguém reconhece legitimidade do atual ministro.
Em caso gravíssimo, o atual ministro e sua equipe, tentou interferir nas questões do ENEM, com pressão e vigilância sobre os profissionais técnicos que administram o processo de confecção das avaliações. O ministro indicou para a coordenação da CAPES uma pessoa que teve o curso descredenciado pela própria instituição, ou seja, as escolhas do atual ministério nunca passaram ou prezaram por qualidade técnica e conhecimento.
Milton Ribeiro ainda deve responder pela inoperância dos recursos destinados ao Ministério, pois não conseguiu executar o orçamento previsto, no pior ano da pandemia o ministro utilizou apenas 71% do orçamento destinado à Educação básica, ou seja, no ano que as crianças mais precisavam a inoperância do MEC deixou dinheiro parado por não saber como utilizar.
O atual caso dos pastores que possuem gabinete de gestão paralela é o corolário da forma que a Educação sempre foi tratada pelo governo Bolsonaro. O MEC desde o inicio da gestão foi ocupado por pessoas desqualificadas e sem nenhum conhecimento da área e foi transformado em plataforma de disputas ideológicas, em disputas de narrativas religiosas e nos piores programas educacionais da história.
A caráter de exemplificação, a Secretaria de Alfabetização do MEC tem uma proposta de alfabetização denominada de programa ABC, que é um retrocesso teórico e prático. O secretário que comandava a escolinha Balão Mágico fundada pela mãe dele, é um conhecido defensor da Homeschooling e seus conhecidos vídeos no YouTube o gabaritaram para assumir o posto.
O MEC está repleto de indicações que pessoas que não respeitam o campo educacional, seus profissionais e tampouco conhecem as pesquisas. O atual ministro e sua equipe desrespeita os princípios constitucionais de gestão publica e caminha na tênue linha de gerir o orçamento ao arrepio da lei.
Os princípios de transparência, publicidade, republicanismo e execução do recurso público são expressamente feridos nos diálogos revelados pelos áudios. Para entender essa relação espúria entre pastores e ministro, recorro a Constituição Federal em seu artigo 212 parágrafo 3º diz “A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.” e prossegue indicando quais são as prioridades do poder executivo.
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Diante do que indica a lei e do balcão de negócios religiosos que se transformou o MEC é urgente que todos respondam judicialmente. Os relatos de pastores pedindo ouro em troca de liberação de recursos no MEC é um dos maiores escândalos que o ministério já viveu. A afirmação do ministro feita abertamente para atender os amigos do pastor e ajudar na construção das igrejas é escandaloso até para quem professa a mesma fé dos pastores.
A educação brasileira passa pelo seu pior tempo. Os homens que ocupam os espaços públicos não são apenas incapacitados tecnicamente, eles possuem um projeto claro de desmonte e uso do dinheiro público para interesses privados. A atual gestão do MEC se tornou num antro de fundamentalistas religiosos e negociadores da fé.
E o mais grave de tudo isso é que espalhado pelo Brasil temos crianças que ainda não possuem escolas, livros, conectividade.
Existem municípios brasileiros que dependem do envio de recursos financeiros do MEC e do apoio técnico para a gestão de programas e melhoria de indicadores. O MEC deveria ser o grande condutor das políticas educacionais que direcionam a melhoria do país, buscando por meio da ciência e das pesquisas a melhor forma de gerir e construir programas nacionais de avanço da qualidade da educação básica e do acesso ao ensino superior.
O MEC que já teve como ministro homens com espírito público como Tarso Genro, Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante, passa pelo pior apagão da história. Esse governo será lembrado como que mais causou prejuízos para a Educação do país, como o mais despreparado da história e o governo que entregou a ministério nas mãos dos mercadores da fé e a seu apetite por dinheiro.
O MEC, hoje, é a expressão de um Brasil retrógrado, fundamentalista e desprovido de qualquer compromisso público e republicano.
*Diego Moreira é doutor e mestre em Educação: História, Política e Sociedade pela PUCSP, pesquisador e professor universitário.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.