O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha é celebrado em 25 de julho. A data foi firmada pelo governo brasileiro em 2014, sob o mandato de Dilma Rousseff, e também destaca o papel histórico de Tereza de Benguela, importante liderança quilombola que viveu no século XVIII no Mato Grosso, onde resistiu à escravização da comunidade negra e indígena.
Tanto a celebração da data quanto a referência a Tereza são fundamentais para a luta das mulheres negras. O dia 25 de julho foi escolhido porque marca a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas realizado em Santo Domingo, República Dominicana, há 30 anos.
O racismo estrutural, o mito da democracia racial, o machismo e o patriarcado excluem, oprimem e marginalizam as mulheres negras. Diante dessa realidade, o feminismo negro traz contribuições decisivas às elaborações de lutadores e lutadoras sociais do mundo todo, agregando um olhar que, por incluir demandas, vivências e leituras específicas das mulheres negras, amplia a noção de direitos e de justiça.
No Brasil, somos 58 milhões de mulheres negras. Somos a base da pirâmide, somos aquelas que ocupam os postos de trabalho menos valorizados, mais precarizados e com os menores salários. Criamos os filhos e filhas das famílias brancas, cuidamos de suas casas, e tudo isso sem acesso aos direitos trabalhistas correspondentes. Somos o principal alvo da violência, direta ou indireta, porque também somos quem mais sofre a perda de filhos: a juventude negra é a principal vítima da violência no nosso país. As mulheres negras estão alijadas dos espaços de poder, o que torna esses espaços não representativos e, portanto, limitados demais para serem instrumentos de igualdade, democracia e justiça.
Amarga realidade
Segundo o Atlas da Violência 2021, em 2019, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. Em termos relativos, enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 2,5, a mesma taxa para as mulheres negras foi de 4,1.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos. Ainda segundo o Ipea, enquanto o desemprego entre mulheres negras subiu 80% em relação ao período anterior à crise econômica, entre homens brancos o aumento foi de 4,6%. Consequência de outro número, apontado pelo IBGE: 39,8% de mulheres negras compõem o grupo submetido a condições precárias de trabalho.
Com toda essa realidade, que não tem cunho apenas cultural, mas sim, sobretudo, material, são urgentes e necessárias políticas públicas destinadas a combater essa profunda desigualdade no acesso às oportunidades e na distribuição de renda. Nossa luta é pela democracia e pela justiça, porque é através delas que garantiremos a efetivação dos nossos direitos e a igualdade que nos é devida!
Acontece que, desde o golpe de 2016, vivenciamos enormes prejuízos democráticos e retrocessos nas políticas públicas, bem como no plano cultural e civilizatório. Mais uma vez, são as mulheres negras as principais atingidas por este momento tão triste da nossa história. Momento de desvalorização e desmonte dos serviços públicos, de concentração de renda e de poder; momento de miséria, de fome, de violência. As políticas de reparação à população negra, por exemplo - que foram estabelecidas tardiamente - vêm sendo desconstruídas e até combatidas pelo governo genocida e seus valores de violência e discriminação.
Só a luta muda a vida
Entretanto, nós, amefricanas - como diz Lélia Gonzalez -, herdeiras de Tereza de Benguela, não nos furtamos à missão de vencer o racismo estrutural e o mito da democracia racial. Lutamos para deixar um país mais humano e justo para nossos descendentes. Lutamos para deixar o lugar ao qual sempre quiseram nos escravizar: o de apenas sobreviver para servir. Lutamos contra a violência obstétrica, contra a objetificação de nossos corpos e nossas vidas, contra o feminicídio. Lutamos para realizar plenamente todas as nossas potencialidades, lutamos para protagonizar as mudanças que o mundo precisa, para sermos incluídas, para sermos felizes. Lutamos por igualdade, por justiça e por direitos!
Viva o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha! Viva Tereza de Benguela!
* Márcia Gilda é professora, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro.