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11 de julho de 2019, 16h24

Com a Previdência nos holofotes, outras pautas tramitam “em silêncio” no Congresso

Nos últimos dias o foco da imprensa e da Câmara foi a reforma da Previdência. O Congresso Nacional, no entanto, não se resume apenas nessa pauta e outros temas - alguns com potencial para mudar a vida de todos - também estão no tabuleiro do jogo político e merecem especial atenção por parte da sociedade. Saiba quais são

Foto: Lula Marques/PT na Câmara

Por Luiz Henrique Dias*

Nos últimos meses o foco da imprensa e das manifestações públicas dos congressistas brasileiros têm sido as consequências para o país de uma provável aprovação das mudanças no sistema de Previdência.

Mas o Congresso Nacional não se resume apenas nessa pauta e outros temas – alguns com potencial para mudar a vida de todos – também estão no tabuleiro do jogo político e merecem especial atenção por parte da sociedade.

Destaque aqui para quatro tópicos:

1- Educação 

O Fundeb, que financia a educação básica no país, passa por um processo de renovação pois terá “vencimento” em 2020 e precisa ser reestruturado para continuar vigorando.

No entanto, há poucos meses, o governo ameaçou cortar recursos da educação básica (mesmo tendo alegado ser apenas na educação superior, o que era verdade apenas no discurso do Ministro da Educação, desmentido quando ser analisavam os documentos orientando tais cortes) e isso acendeu o alerta vermelho sobre como pode ficar o fundo a partir de 2021.

Se o governo tiver maioria dos deputados e senadores favoráveis à redução dos recursos, os resultados poderão ser desastrosos para o país, principalmente para as futuras gerações.

2- Aviação

Avança no Congresso as mudanças na aviação civil brasileira.

A Embraer, a empresa de maior valor agregado do país, e que era estatal, foi vendida para a o Boeing, norte-americana.

O mercado foi aberto para empresas operarem com capital até 100% estrangeiro e, há poucos dias, o presidente da República derrubou a proibição da cobrança de bagagens até 23kg, alegando que “somente pobre” não queria pagar para levar uma mala no avião.

Outra medida que devemos ficar atentos é a criação da NAV, uma companhia de navegação que vai servir de sarcófago para alojar os restos mortais da Infraero, que atualmente opera 55 aeroportos no país e tem participação em grandes terminais privatizados, como o Galeão e Cumbica.

Tais medidas tendem a concentrar rotas e voos em grandes centros e acabar com a expansão da aviação regional.

3- Impostos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou a unificação de cinco impostos federais em apenas um, o que – em teoria – simplificaria em muito o sistema tributário brasileiro e poderia trazer mais competitividade à indústria, por exemplo.

No entanto, o verdadeiro debate a respeito dos impostos não deve somente ficar limitado à produção e à venda de produtos, mas também ao capital especulativo e rentista.

O Brasil taxa muito a produção e pouco a renda e as grandes fortunas. Inverter essa lógica e garantir condições para quem produz poderia gerar – e distribuir – muito mais riqueza entre os brasileiros.

4- Pré Sal

O governo pretende leiloar mais quatro poços de petróleo da reserva do pré-sal (a mais valiosa dentre as novas áreas de exploração do planeta) até o final do ano. A política atual tem dois pontos relevantes:

a) no antigo sistema de partilha, a Petrobras (ou seja, o Brasil) tinha praticamente o monopólio da exploração e, agora, empresas estrangeiras poderão participar e até liquidar a maior parte das reservas. Como o preço do barril é dolarizado e ditado pelo mercado mundial, o país somente perde com essa prática, uma vez que a entrada de outras empresas não significa um aumento da competitividade e redução dos preços para os brasileiros. Além disso, o argumento de que, para a exploração, as empresas pagarão bilhões ao governo pelo direito à exploração morre quando avaliamos a capacidade de geração de riqueza dos poços de petróleo.

b) os royalties pela exploração, mesmo sob o comando da Petrobras, eram destinados à educação e à saúde. Agora, entrarão na conta do governo e poderão ser utilizados para outros fins. Inclusive para pagamento da rolagem de juros em benefício dos bancos.

Brasília é uma ilha

Um lugar muito distante da vida de quase 200 milhões de brasileiros e que muitas decisões são tomadas sem que alguém possa perceber e, em seguida, afetam diretamente as vidas e a economia do país.

Tentar se informar e ficar cada vez mais atento nos temas e debates, buscando pressionar os congressistas e, principalmente, buscar votar com responsabilidade, podem nos ajudar como nação e como sociedade.

*Luiz Henrique Dias é gestor público e escritor


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