O que o brasileiro pensa?
26 de junho de 2020, 14h32

De um órgão policial repressor a um órgão garantidor de direitos para toda a sociedade, por Barbara Bernath

"A cultura institucional da polícia deve ser radicalmente transformada, de modo a romper com a atitude discriminatória, hostil e coerciva do 'nós contra eles'"

Foto: Reprodução/ Twitter PMRJ

Por Barbara Bernath*

Oito minutos e 46 segundos. Esse foi o período agonizante que George Floyd suportou com um joelho pressionado no seu pescoço, no dia 25 de maio, em Minneapolis. O fato tornou-se símbolo da necessidade urgente de se enfrentar o racismo decorrente da atuação policial. 

Hoje, por ocasião do Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, expressamos a nossa solidariedade à família de George Floyd, à tantos outros afrodescentes mortos pela polícia nos Estados Unidos e à todas as vítimas da violência policial em todo o mundo. 

“A forma como vocês viram o meu irmão torturado e assassinado perante as câmaras: esta é a forma como as pessoas negras são tratadas nos Estados Unidos”, disse o irmão de George Floyd, Philonise, ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU este mês. 

Outras mortes em outros países também resultam do racismo das instituições policiais: Adama Traoré na França, Mike Ben Peter na Suíça, e João Pedro Mattos Pinto no Brasil. Estes casos são apenas a ponta do iceberg: homens e mulheres negros, pessoas pertencentes a diferentes etnias e outras minorias são diariamente vítimas de assédio, intimidação e abordagem policial discriminatória. 

O racismo estrutural e sistêmico contribui para uma cultura de violência no seio da polícia. As manifestações públicas que tiveram lugar após a morte de George Floyd para protestar contra a violência e o racismo policial foram confrontadas com dispersão violenta, espancamentos e o uso de granadas e gás lacrimogêneo. Durante a pandemia de COVID-19, a polícia em muitos países utilizou força excessiva para impor restrições, bloqueios e confinamento obrigatório, especialmente nos bairros pobres e marginalizados.  

O racismo sistêmico e a cultura de violência estão entre as principais causas do abuso policial. Aplaudimos as reformas voltadas à estruturação e à atuação policial iniciadas em várias partes dos EUA após a morte de George Floyd, tais como a proibição da prática de chave de braço (estrangulamento), bem como a vedação ao uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e granadas de flash. Contudo, é preciso que muito mais aconteça para serem instituídas mudanças de longo prazo nas atitudes, comportamentos e na cultura institucional. Nas palavras de Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, os Estados precisam “reconstruir e não apenas reformar”.

A cultura institucional da polícia deve ser radicalmente transformada, de modo a romper com a atitude discriminatória, hostil e coerciva do “nós contra eles”. Toda a sociedade precisa estar no centro desta mudança. Para tanto, devem ser tomadas medidas resolutas – simultaneamente – em quatro frentes.

  • O papel da polícia deve ser reorientado para o seu dever de proteger e de servir a todas e todos. O policiamento comunitário se volta à solução, baseado em parcerias de colaboração e ancorado em valores de dignidade, não discriminação e Estado de Direito. Isto implica uma “desmilitarização” da polícia em termos de estruturas, táticas e, sobretudo, de mentalidade. Quando membros da sociedade, especialmente, pessoas negras, pobres, minorias ou moradoras das periferias já não são sistematicamente consideradas como suspeitas, os maus tratos diminuem e a confiança nas instituições públicas aumenta.
  • O perfil dos policiais recrutados deve ser transformado, para que se rejeite o papel de “guerreiros” e se fortaleça a identidade de “protetores”. A transformação pode exigir a demissão de agentes públicos não alinhados aos novos valores e políticas. Em Camden, Nova Jersey, nos Estados Unidos, os agentes policiais tiveram de voltar a se candidatar para ingressar nas corporações de segurança pública. A formação profissional deve centrar-se no papel da polícia na sociedade, com ênfase nas relações comunitárias.
  • A cultura policial do corporativismo deve dar lugar à transparência e ao controle externo. Visitas regulares e sem aviso prévio às delegacias de polícia realizadas por órgãos independentes podem contribuir significativamente para reduzir o risco de racismo institucional e a cultura da violência.
  • Abordar a impunidade é vital para se alcançar uma mudança genuína. Derek Chauvin, o agente que matou George Floyd, já tinha sido 18 vezes objeto de reclamações e denúncias por abusos. Aqueles que cometem práticas racistas ou maus-tratos devem ser imediatamente levados à justiça. A liderança é fundamental no envio de mensagens claras de tolerância zero contra a cultura racista e violenta. E neste bojo podem ser incluídas práticas informais, uso de linguagem abusiva e exibição de sinais, assim como símbolos ou tatuagens que representem movimentos extremistas ou supremacistas.

Transformar a polícia de um órgão de força e repressão para uma corporação garantidora de direitos exige um compromisso rigoroso e permanente. Provavelmente esse movimento enfrentará resistências, como o que ocorreu na França. Seu Ministério do Interior recuou e re-autorizou temporariamente o uso das chaves de braço (estrangulamento) após ter proibido o ato. Vários protestos de sindicatos e de agentes da polícia contrários a esta restrição inibiram a ação do governo mais atenta aos direitos fundamentais. Em verdade, a polícia é reflexo da nossa sociedade e a mudança só acontecerá com o apoio da opinião pública e dos meios de comunicação. 

Na Associação para a Prevenção da Tortura, nos sentimos encorajadas e encorajados pela mobilização contra o racismo que tem ganhado força nas últimas semanas. Contudo, continuamos atentos à necessidade urgente de unir esforços com todos os interlocutores e atores relevantes para se adotar medidas transformadoras para pôr fim ao racismo sistêmico e à cultura de violência.

Somente a partir de um trabalho colaborativo, atingiremos mudanças culturais e reformas institucionais abrangentes e integrais. Deste modo, poderemos assegurar que nenhuma pessoa voltará a ser vítima de tortura ou maus-tratos nas mãos dos agentes das forças de segurança pública. Agora é o momento de prevenir a tortura e devemos exercer essa tarefa juntas e juntos. 

Ouçam o nosso podcast: “Iluminando a meia-noite sem estrelas: desmantelando o racismo sistêmico na aplicação da lei” no website da Associação para a Prevenção da Tortura, www.apt.ch

*Barbara Bernath, da Secretaria Geral da Associação para a Prevenção da Tortura.

*Esse artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.


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