Por Isa Penna*
Foi retirado de pauta, mas pode voltar a qualquer momento para votação em plenário, na Assembleia Legislativa de São Paulo, um projeto de lei que pode colocar o estado na retaguarda da tendência mundial de inclusão das pessoas trans em todos os ofícios, atividades e direitos consagrados para a pessoa humana.
De autoria do deputado Altair Morais (PRB), ex-atleta e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, o projeto visa impedir que transexuais participem de competições esportivas de acordo com sua identidade de gênero – no âmbito estadual. A ementa do projeto anuncia que o sexo biológico deve ser utilizado como único critério para a definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais.
Embora inconstitucional – à medida que não cabe nem à União nem aos estados legislar sobre regras esportivas a cargo das entidades do setor e das várias modalidades – a Comissão de Constituição e Justiça da Alesp, deu aval à sua tramitação. Se aprovada, a legislação compromete o direito ao reconhecimento e à inclusão sócio-econômica das pessoas trans em São Paulo.
Proposto no ano passado, o projeto revela o desejo do colega em “surfar” no êxito profissional e midiático de Tiffany Abreu, jogadora de vôlei do Bauru na Liga Brasileira – a primeira trans de projeção nacional em um esporte popular. Morais apresenta sua ideia como um “projeto em defesa das mulheres” – já que as mulheres trans, por terem tido em algum momento na vida algum nível de testosterona superior ao de mulheres cis, teriam compleição e força muscular superiores às das últimas.
No entanto, se o Comitê Olímpico Internacional (COI) já inclui homens e mulheres trans no mundo esportivo, e se a mais alta corte do país já concedeu aos e às trans o direito ao registro do nome e do sexo ao qual transitaram, qual é objetivo de fundo dessa e de outras iniciativas transfóbicas?
Com certeza o mesmo sentido da guerra aos direitos das mulheres sobre seus corpos e suas vidas, e à existência e afirmação de gays, lésbicas e bissexuais. Trata-se de uma guerra contra a diversidade humana, contra as inumeráveis possibilidades de buscar ser feliz sem deuses nem chefes patriarcais e tirânicos. Porque afinal, quanto mais a humanidade conhece a diversidade, a liberdade e novas possibilidades de felicidade, menos espaço há para ideologias de venda da salvação no além – e para o enriquecimento dos mercadores da fé.
É cruel e anticristão voltar as baterias contra um dos setores mais discriminados, excluídos, perseguidos e mortos por ódio no país. Porém, o projeto de Moraes não é um ataque apenas às pessoas trans, mas a todas aquelas e aqueles que lutam por sua emancipação do patriarcado, por seu direito à diferença e por um país menos desigual. Votarei contra o PL de Moraes, porque, parafraseando a bandeira do movimento negro, não haverá democracia com racismo, machismo e transfobia.
*Isa Penna é deputada estadual pelo PSOL-SP
*Esse artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.