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Cinco entidades de direitos humanos (Conectas, Pastoral Carcerária Nacional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – Ittc e Associação para a prevenção da tortura) fizeram, nesta quinta-feira (1), uma denúncia junto a Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
De acordo com as entidades, que apresentaram a denúncia em audiência realizada pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) em Bogotá, na Colômbia, há cinco anos o estado de São Paulo descumpre a lei federal 12.847/13, que institui a criação do mecanismo nacional e propõe a criação de mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura em instalações prisionais. São Paulo concentra a maior população carcerária do Brasil.
Confira, abaixo, a íntegra da nota da Conectas sobre a denúncia.
Há cinco anos, o Estado de São Paulo descumpre a lei que prevê a implementação de seu mecanismo de prevenção e combate à tortura, órgão formado por peritos independentes para inspecionar instalações prisionais e elaborar recomendações ao poder público. A denúncia foi realizada nesta quinta-feira, 1, por cinco entidades de direitos humanos, entre elas a Conectas, em audiência realizada pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) em Bogotá.
Apesar de concentrar um terço da população carcerária do país, o Estado de São Paulo ainda não cumpriu a recomendação da lei federal 12.847/13, que institui a criação do mecanismo nacional e propõe a criação de mecanismos estaduais. Desde 2014, um Projeto de Lei estadual está parado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) por falta de empenho do executivo em aprovar a proposta.
“A insuficiência do Mecanismo Nacional em atender toda a realidade dos espaços de privação de liberdade no Brasil ensejam a adoção de mecanismos estaduais voltados a atuar nas múltiplas regiões do país e descentralizando a atuação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em todo o território nacional”, defendem as entidades na denúncia.
Além da Conectas, a denúncia foi apresentada por Pastoral Carcerária Nacional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – Ittc e Associação para a prevenção da tortura. Em 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Letalidade policial
Além da omissão no combate à tortura, o Estado de São Paulo também será alvo de denúncia na CIDH por suas altas taxas de mortes provocadas pela polícia militar paulista. De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e apresentados na denúncia, os agentes de segurança são responsáveis por um a cada cinco homicídios no Estado.
Débora Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio, estará presente na audiência para cobrar, em seu nome e das famílias das vítimas dos chamados “Crimes de Maio”, respostas do Estado sobre o assassinato de seus filhos. “Meu filho era um gari, que estava trabalhando de atestado médico no dia em que ele foi executado com quinze pontos na boca”, explica Débora Silva. “O Estado brasileiro tem o dever de dar uma resposta às mães das vítimas dos crimes de maio”, frisa.
De acordo com rafael Custódio, coordenador do programa de Violência Institucional da Conectas, o objetivo de ambas as denúncias é chamar a atenção dos conselheiros da CIDH sobre dois problemas estruturais do Brasil: um mecanismo que coloque fim à prática da tortura, comum nos presídios brasileiros, e a alta taxa de letalidade policial.
“O caso dos crimes de maio é emblemático nesse sentido, pois mais de 500 pessoas foram assassinadas em nove dias, com características e evidências que comprovam o padrão de execução extrajudicial”, comenta Custódio. “Em ambos os casos, o governo Alckmin se exime de culpa e responsabilidade das violações. Nesse sentido, as audiências buscam o compromisso do Estado com a garantia de direitos”, complementa.
Dessa audiência, participaram, além da Conectas, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP e o Movimento Mães de Maio
Leia aqui a denúncia sobre a criação do mecanismo de combate à tortura em São Paulo
Leia aqui a denúncia sobre letalidade policial em São Paulo