Chacina do Jacarezinho: PSB e Defensoria recorrem ao STF para anular sigilo de operação policial

O documento foi protocolado nesta sexta-feira (28) e classifica a imposição como “gravemente incompatível com o direito fundamental de acesso à informação”

Com o objetivo de esclarecer os detalhes da Chacina do Jacarezinho, ação policial que resultou na morte de 28 pessoas, o PSB, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e outras entidades pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja anulado o sigilo de todas as operações estabelecido pela Polícia Civil do Rio.

O documento foi protocolado nesta sexta-feira (28) e classifica a imposição como “gravemente incompatível com o direito fundamental de acesso à informação”, de acordo com reportagem de Gabriela Sá Pessoa e Lola Ferreira, no UOL.

Conforme as entidades, o fato de o STF ter restringido, em agosto de 2020, operações policiais durante a pandemia do coronavírus aumenta ainda mais a necessidade de transparência por parte das autoridades. 

Crimes de desobediência

O documento solicita, ainda, que a Corte determine que o Ministério Público Federal (MPF) investigue e apure prováveis crimes de desobediência à decisão de agosto. 

A ONG Human Rights Watch criticou a imposição do sigilo como “tentativa de ocultação”.

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.