Com o objetivo de esclarecer os detalhes da Chacina do Jacarezinho, ação policial que resultou na morte de 28 pessoas, o PSB, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e outras entidades pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja anulado o sigilo de todas as operações estabelecido pela Polícia Civil do Rio.
O documento foi protocolado nesta sexta-feira (28) e classifica a imposição como “gravemente incompatível com o direito fundamental de acesso à informação”, de acordo com reportagem de Gabriela Sá Pessoa e Lola Ferreira, no UOL.
Conforme as entidades, o fato de o STF ter restringido, em agosto de 2020, operações policiais durante a pandemia do coronavírus aumenta ainda mais a necessidade de transparência por parte das autoridades.
Crimes de desobediência
O documento solicita, ainda, que a Corte determine que o Ministério Público Federal (MPF) investigue e apure prováveis crimes de desobediência à decisão de agosto.
A ONG Human Rights Watch criticou a imposição do sigilo como “tentativa de ocultação”.