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05 de julho de 2019, 16h22

Como prova de seu desatino, Bolsonaro quer autorizar o trabalho infantil, por Ariel de Castro Alves

Bolsonaro afronta a Constituição Federal de 1988 e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil, que dispõem sobre a idade mínima de ingresso no mercado de trabalho, aos 16 anos

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por Ariel de Castro Alves*

Ao defender o trabalho infantil aos 9, 10 anos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) demonstra sua completa desqualificação para o cargo que ocupa. O País tem 13 milhões de desempregados, segundo o IBGE, o que evidencia que não existem vagas de trabalho nem para os adultos.

Mas, como prova de seu desatino, Bolsonaro quer autorizar o trabalho infantil, mesmo gerando mais desemprego na população adulta, para flertar com os empregadores que, certamente, se autorizados pelo nefasto governo bolsonarista, empregariam crianças com menor remuneração que os adultos e na informalidade, sem arcar com garantias e direitos trabalhistas, colocando as crianças e adolescentes em gravíssimas situações de risco.

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Além do desatino, Bolsonaro afronta a Constituição Federal de 1988 e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil, que dispõem sobre a idade mínima de ingresso no mercado de trabalho, aos 16 anos. A Constituição Federal e a legislação brasileira permitem a contratação de adolescentes como aprendizes a partir dos 14 anos. Mas o trabalho formal é previsto para os adolescentes a partir dos 16 anos.

As Convenções da OIT recomendam, inclusive, que a idade mínima de ingresso no mercado de trabalho deve coincidir com a idade que cessa a obrigação escolar, que no Brasil, em regra, ocorre aos 17 anos, com a conclusão do ensino médio.

No entanto, a proposta de Jair Bolsonaro está também vinculada ao desmantelamento dos direitos sociais e dos programas e políticas públicas promovido pelo governo, como os cortes de recursos do Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Jovem Aprendiz, entre outros.

A proposta também é condizente com política explícita de extermínio da infância e juventude brasileira, com a liberação do porte e da posse de armas e com a licença para matar recebida pelos agentes de segurança pública no País.

Ao defender o trabalho infantil, Bolsonaro também está defendendo a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e a exploração sexual infantil, que são algumas das piores e mais perversas formas de trabalho infantil.

*Ariel de Castro Alves é advogado, especialista em políticas públicas de direitos humanos e segurança pública pela PUC- SP, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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