terça-feira, 22 set 2020
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Governo Temer acaba com pedido de desculpas à vítimas da ditadura

A edição digital do jornal Gazeta do Povo, em reportagem publicada nesta segunda-feira (11), informa que a Comissão da Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que desde 2002 julga casos de perseguições aos opositores do regime militar instaurado a partir de 1964, suspendeu o pedido de desculpas do estado brasileiro às vítimas do período da ditadura.

Desde que o órgão foi criado, no primeiro mandato do governo Lula, que são analisados casos de perseguições e concedida anistia a perseguidos políticos. Se ao término do processo de análise fosse comprovada as violações da ditadura com relação à vítima, a comissão fazia, formalmente, o pedido de perdão, que é entendido como parte de uma reparação moral baseada em diretrizes internacionais de direitos humanos.

No atual governo, no entanto, os membros da comissão foram trocados e o ritual de anistia e perdão passou a ser revisto. De acordo com o jornal, em uma reunião administrativa de conselheiros da Comissão da Anistia, foi votada a manutenção ou não dos pedidos de desculpas. Somente os antigos conselheiros teriam votado pela manutenção do ritual como ele sempre funcionou ao longo dos últimos 16 anos, mas a maioria dos votos foram de novos conselheiros, o que culminou na suspensão do pedido de perdão. Na reunião, foi deliberado que o perdão seria sacramentado, posteriormente à análise da Comissão, pelo ministro da Justiça.

Durante os governos Lula, quase sempre o ministro da Justiça corroborava com a análise da Comissão, o que se inverteu no atual governo. Para se ter uma ideia, em 2017, o número de casos negados pelo Ministério da Justiça (130) foi, pela primeira vez, maior que os deferidos (58).

Saiba mais na reportagem do jornal Gazeta do Povo.

 

Redação
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