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09 de novembro de 2018, 20h43

Julgamento moral e sexista de autoridades fortalece cultura do estupro

Professora de Direito Constitucional, Mônica de Melo, explica por que não é fácil denunciar o crime de estupro numa sociedade ainda tão machista, sexista e patriarcal

Nesta semana foi lançada, no Teatro Tucarena, na PUC-SP, a coletânea Estupro: Perspectiva de Gênero, Interseccionalidade e Interdisciplinaridade (editora Lumen Juris), organizada pelas professoras Silvia Pimentel, Beatriz Pereira e Mônica de Melo.

A obra reúne textos de pesquisadoras sobre o crime de estupro focado na violência sexual contra o direito das mulheres e meninas à dignidade, à segurança pessoal e a sua integridade física, sexual e psicológica.

Fórum entrevistou Mônica de Melo, professora de Direito Constitucional da PUC-SP, defensora pública do Estado de São Paulo e diretora de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos (ABCD). Ela explica o tamanho do desafio do país para romper com uma realidade de violência sexual que deixa traumas, medos e marcas a milhares de vítimas.

Revista Fórum – A cada 10 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Em 2017 foram mais de 60 mil estupros, uma média de 164 por dia. Os dados são do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em outubro. No entanto, somente cerca de 10% dos casos são notificados em uma delegacia de polícia. Por que este crime continua ocorrendo no país e tão poucas vítimas denunciam?

Mônica de Melo – Acredito que sejam até mais estupros do que é possível contabilizar em pesquisas, porque, com certeza, há subnotificação. Não é fácil realizar uma denúncia de estupro numa sociedade ainda tão machista, sexista e patriarcal. O Sistema de Justiça, muitas vezes, absorve e reflete as desigualdades de gênero, os estereótipos de gênero e as autoridades responsáveis por levar aquela denúncia adiante acabam com atitudes preconceituosas pondo em dúvida a palavra da vítima, ou seu modo de vestir, ou questionam que estivesse sozinha, ou bebido, ou provocado de alguma forma aquela situação ocorrendo uma revitimização. E o crime ocorre, muito mais por demonstração de poder, aspecto ligado às relações desiguais de gênero, que enxerga a mulher como um ser inferior, cujo corpo deve estar sempre à disposição.

Mônica de Melo: Quando não há consentimento há estupro e não importa quantas vezes teve relação sexual consentida anteriormente com essa pessoa (Foto: Reprodução/Youtube)

Fórum –  Apenas 1% dos agressores são punidos. As vítimas são obrigadas a conviver com o medo e as marcas dessa violência. O que poderia ser feito em relação a isso?

Mônica de Mello – Não há solução imediata para isso em minha opinião. Mas, há passos fundamentais que devem ser tomados, como a permanente capacitação dos operadores do Sistema de Justiça para a compreensão da violência sexual de gênero, suas especificidades, a necessidade de superação dos estereótipos, a necessidade de acolhimento e valorização da palavra da vítima. Também ter uma educação fundamental que trabalhe, desde a infância, as questões de gênero, que discuta os papéis estereotipados de gênero, que valorize as meninas e adolescentes em seu poder de decisão e escolha, que as fortaleça para serem consideradas como iguais em direitos aos meninos. Esse é um papel do Estado e também das famílias.

Fórum – Pesquisa Datafolha mostrou que a frase “A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada” é alvo de concordância de um a cada três brasileiros, por que esse pensamento de culpar a vítima ainda permanece?

Mônica de Melo – Porque uma sociedade machista deseja ter controle sobre o “ser subordinado”, controle sobre o corpo, sobre o modo de vestir, de falar, de rir, de sentar. São as coisas mais simples e cotidianas que vão sendo introjetadas nas meninas desde a infância. Até a cor que podem vestir (o rosa) vem determinado, a partir daí que brincadeiras podem fazer, de que modo se vestirem, como devem sentar, falar etc. Os meninos, por sua vez, também estão aprisionados nesses papéis, pois não podem chorar, devem brincar de carrinho etc. Isso vai criando uma cultura que começa com a diferenciação de sexo e gênero para terminar em desvalorização da mulher e de tudo que se liga ao universo feminino. Seres que “valem menos” podem ter que se sujeitar aos desejos de outrem. Podem ser estupradas.

Fórum – Em cerca de 70% dos casos de estupro registrados, o agressor é conhecido da vítima, o que dificulta a comprovação do não consentimento, baseado em geral no relato da vítima. Além disso, quando a vítima chega na delegacia, há relatos de serem coagidas e humilhadas em delegacias e tribunais, com o julgamento moral das autoridades. Como as mulheres poderiam ser melhor acolhidas?

Mônica de Melo – É fundamental discutir a questão do consentimento no caso do estupro entre pessoas próximas adultas. Tem um vídeo extremamente didático que recomendo muito: “Tea Consent” e que pode ser encontrado facilmente na internet. Sabe aquela expressão “não é não”? Quando a mulher diz “não” e isso pode ocorrer em qualquer momento, tem que ser respeitado. Quando não há consentimento há estupro e não importa quantas vezes teve relação sexual consentida anteriormente com essa pessoa. O julgamento moral e sexista impede muitas vezes as autoridades de perceber isso. Acham que se houve um consentimento inicial de sair junto, significa que consentiu qualquer outra investida. Isso é desprezar a palavra da mulher, seus desejos, sua dignidade. Como se sentir segura e confortável para fazer uma denúncia se a recepção for essa?

Fórum – O presidente eleito já foi condenado por apologia ao estupro, por conta da frase “não te estupro, porque você não merece” dita a deputada Maria do Rosário, isso revela que a cultura do estupro ainda é muito presente, como podemos superar isso? Quais caminhos o livro aponta?

Mônica de Melo – Essa frase, pela qual, ele já foi até condenado demonstra tudo o que já me referi acima. Desprezo pela mulher, desrespeito pela sua autodeterminação, pela sua dignidade. Desde quando de crime, o estupro passou a ser um “valor”, um “bem”, algo a ser “merecido”? Esforce-se, faça por merecer e ganhe de presente um maravilhoso estupro que posso te oferecer. Sem palavras, bizarro! O livro “Estupro, perspectiva de gênero, interseccionalidade e interdisciplinaridade” aponta diversos caminhos. É um livro que tenta compreender o estupro, a partir de vários saberes, e não só o jurídico. Então há autoras e autores de várias especialidades. O estupro é um crime grave e para prevenir, punir e erradicá-lo precisaremos de educação, políticas de inclusão social, de gênero, de atendimento médico adequado para quem sofreu violência sexual, de sistema de justiça criminal capacitado e também de atenção especial para outros marcadores sociais que podem acompanhar uma violência sexual. No livro se trata do estupro de pessoas deficientes, negras, contra meninas e jovens, do chamado estupro “corretivo” praticado contra mulheres lésbicas, trans dentre vários outros temas.

 


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