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Movimento defende extinguir semiaberto e endurecer regras para progressão
Da Redação*
O Movimento Brasil Livre (MBL) vai lançar nesta segunda-feira (19), uma campanha para endurecer as condições para a progressão de regime e acabar com o regime semiaberto.
Eles querem a aprovação de uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados, onde para ter direito a progressão a pessoa que cometeu o delito deve ter cumprido pelo menos dois terços da pena, além de passar pela avaliação de uma comissão interdisciplinar para verificar se o apenado tem, de fato, condições de ir para o sistema aberto.
No caso de crime hediondo, o movimento defende que seja necessário o cumprimento de quatro quintos da pena.
Hoje, a legislação penal brasileira permite que a progressão seja concedida após o cumprimento de um sexto da pena no regime anterior, além do atendimento do critério de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento em questão. No caso de crime com menor potencial ofensivo, o apenado deve cumprir dois quintos da pena para depois ter direito à progressão.
“Na prática, o criminoso cumpre um sexto da pena e já está livre para voltar a roubar, matar. Temos muitos presos? Temos, mas o fato é que, hoje, a maioria dos condenados que vão para a cadeia nunca deveriam ter saído dela, daí a importância de revermos o semiaberto e os critérios para a progressão de regime”, disse Kim Kataguiri, líder do movimento ao site Congresso em Foco.
*Com informações do Congresso em Foco