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03 de fevereiro de 2020, 20h39

MPF critica governo por corte em cestas básicas da Funai

Para o MPF, a Funai "estaria se beneficiando da própria torpeza" ao paralisar distribuição de mantimentos a reservas indígenas que a própria tarda em demarcar

Foto: Mário Vilela/Funai/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota na tarde desta segunda-feira (3) condenando a interrupção nas distribuição de cestas básicas por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas no Mato Grosso do Sul. A instituição recomenda o pronto restabelecimento da distribuição.

“O retorno imediato da entrega de alimentos do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional por parte da autarquia federal às famílias dos Povos Indigenas Kaiowá e Guarani que se encontrem em terras indígenas, identificadas administrativamente ou não”, diz o texto enviado à Funai.

Em nota, o MPF considera que a Funai “ao afirmar que as cestas de alimentos não podem ser entregues em áreas indígenas ainda não demarcada, […] estaria se beneficiando da própria torpeza, uma vez que a não demarcação dessas terras indígenas foi ocasionada pela demora da própria autarquia em atuar dentro das suas funções legais”.

A recomendação, além de exigir que as cestas básicas voltem a ser entregues aos povos indígenas localizados na região de Dourados e Ponta Porã (MS), diz que a Conab “deverá quinzenalmente informar ao MPF dados referentes à entrega das cestas e famílias beneficiadas”.

Caso a solicitação não seja respondida em até 48h, o MP promete “medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra Funai e Conab”.

Leia aqui a recomendação enviada à Funai e aqui a enviada à Conab


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