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04 de março de 2018, 21h15

“Prisão após condenação em segundo grau é ‘esdrúxula’ e retrocesso”, diz Celso de Mello

O decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello, criticou a decisão da corte de antecipar prisões após condenação em segunda instância. “É uma decisão que me preocupa como cidadão."

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello, criticou a decisão da corte de antecipar prisões após condenação em segunda instância, em entrevista ao Globo. “É uma decisão que me preocupa como cidadão. A Constituição proclamou a presunção de inocência. Diz, no artigo 5º, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental (a prisão antecipada), porque a Constituição está sendo reescrita de uma maneira que vai restringir o direito básico de qualquer pessoa. A Constituição exige o trânsito em julgado. As leis ordinárias exigem o trânsito em julgado. E há um limite, que é o limite semântico. Se a Constituição ou a lei diz trânsito em julgado, é transito em julgado, e não decisão de segundo grau que ainda não transitou em julgado.”

Celso de Mello ainda deu um exemplo de como a prisão antes do trânsito em julgado pode ser injusta. “Tive aqui o processo de um réu de São Paulo que foi condenado em primeiro grau, recorreu ao Tribunal de Justiça e perdeu. O tribunal mandou executar a pena provisoriamente, com base nessa jurisprudência. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi absolvido. Mas ele cumpriu durante um certo período de tempo com rigor penitenciário essa pena. A mim me basta que um inocente seja submetido a essa esdrúxula execução provisória para que eu me mantenha fiel à minha posição.”

Para o ministro, a presidente do STF, Cármen Lúcia “terá a sensibilidade para compreender a necessidade de pautar no plenário o julgamento das duas ações diretas de constitucionalidade. Porque nelas vamos julgar em tese, de forma abstrata, questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

“Meu palpite é que vai acabar prevalecendo a posição intermediária, da possibilidade de execução da pena com a sentença confirmada pelo STJ”, disse ao ser questionado sobre a expectativa do julgamento.

Mello, que é relator da Lava Jato, ainda afirmou que pretende liberar antes de abril os primeiros processos para julgamento, envolvendo o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).


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