A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou, no final da tarde desta quarta-feira (2), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da portaria publicada mais cedo pelo governo Bolsonaro que retira a Covid-19 da lista de doenças do trabalho.
A portaria 2.345, publicada pela manhã, invalida um documento divulgado pelo governo um dia antes que colocava a Covid-19 no grupo "Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco", devido à possível exposição ao vírus em atividades de trabalho.
Com a nova portaria, os empregadores ficarão livres de dar qualquer tipo de assistência a trabalhadores que forem infectados no ambiente de trabalho.
"É notório que a atitude do governo decorre de pressões da classe empresarial que enxergou nas medidas de proteção à saúde e à vida dos trabalhadores um mero custo, ignorando, portanto, todos os danos materiais e morais que a suspensão da medida acarretará para a classe trabalhadora", escreveram os parlamentares do PSOL no projeto para sustar a portaria.
"Como se trata de uma prova muito difícil de ser obtida, a medida acabará por excluir a quase totalidade dos empregados de uma série de direitos previdenciários, como a estabilidade de um ano, quando o afastamento se der por mais de quinze dias e o direito ao FGTS pelo tempo de licença", diz ainda o projeto.
De acordo com a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a mudança imposta pelo governo representa "um enorme retrocesso que confirma a posição do governo Bolsonaro de ausência de preocupação com a saúde do trabalhador".
Confira a íntegra do projeto do PSOL aqui.