A arquiteta e ativista Monica Benicio ingressou com um pedido de proteção à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), em função das ameaças que vem sofrendo desde o final de maio. A viúva de Marielle Franco optou por procurar autoridades internacionais: “Por que eu deveria acreditar que um governo que, em cinco meses, não me disse quem matou minha esposa, vai conseguir garantir minha proteção?”, justifica.
Fórum – Pode contar em detalhes as ameaças que vem sofrendo e desde quando vêm acontecendo?
Monica Benicio – As ameaças começaram no final de maio, quando resolvi organizar o pedido de medida cautelar à Organização dos Estados Americanos (OEA). Uma noite, por volta de 21h30, um carro começou a me acompanhar na rua lado a lado, bem devagar, fazendo o trajeto na contramão do que era permitido para ele. Ao chegar na esquina, em um cruzamento, eu parei para aguardá-lo passar para que, então, pudesse atravessar. Como o carro também parou e não fez menção de seguir, resolvi atravessar a rua. No momento em que eu desci da calçada, o carro veio na minha direção, ainda na contramão. Nesse momento, voltei para a calçada para aguardar o carro seguir. Novamente, ele parou e, quando eu desci da calçada novamente, o carro voltou a vir para cima de mim. Nesse momento, já irritada, atravessei na frente do carro seguindo meu caminho. Logo em seguida, ele mudou seu curso e foi embora, já na mão correta da rua. Algum tempo depois de chegar em casa, fui colocar o lixo para fora e aproveitei para passear com meu cachorro. No percurso de volta para casa, percebi que havia um carro dando sinal de luz, piscando muitas vezes os faróis. Como já era tarde e a rua estava deserta, estranhei e, então, olhei para ver do que se tratava. Era o mesmo carro que estava novamente me acompanhando lentamente. Em seguida, acelerou e seguiu. Outras ameaças aconteceram na rua. Por exemplo: um dia, caminhando pelo Largo do Machado, por volta de 13 horas, um homem passou por mim e disse: “Aceita que ela morreu, sapatão. Cuidado pra não ser a próxima”. Outras acontecem pelo Twitter. São ameaças com discurso de ódio. Como venho fazendo muitos pronunciamentos em diversos espaços, aumenta a cada dia minha exposição. Por isso, achei melhor entrar com o pedido pela minha segurança. Entendo que os espaços que ocupo hoje eram ocupados por minha companheira Marielle. E, até aqui, esse crime bárbaro segue sem solução. Sem saber quem matou, quem mandou matar e quais as motivações desse crime. Não podemos nos proteger daquilo que não sabemos o que é. O assassinato da Marielle não foi precedido de ameaças, o que faz com que a necessidade de cuidado com segurança seja ainda mais necessária.
Fórum – Qual foi sua reação inicial às ameaças? Você chegou a prestar dois depoimentos à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Como foram esses depoimentos?
Monica Benicio – A princípio, fiquei muito preocupada e fui orientada por outros defensores de direitos humanos, que acharam essas situações de risco bem graves. Por isso, acionei a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OES). Quanto aos depoimentos, eles não tiveram nada a ver com a demanda da OEA, pois já estavam marcados anteriormente. Ambos foram sobre o caso e correm em sigilo.
Fórum – Você resolveu primeiro procurar autoridades internacionais para pedir proteção. Por que evitou contato com as autoridades brasileiras, falta de confiança? Além disso, você já disse que não quer entrar no programa de testemunhas. Por qual razão?
Monica Benicio – De fato, resolvi procurar autoridades internacionais porque não confio nas brasileiras. Afinal, por que eu deveria acreditar que um governo que, em cinco meses, não me disse quem matou minha esposa, vai conseguir garantir minha proteção? Quanto a entrar no programa de testemunhas, não quero, pois não sou uma testemunha, sou defensora dos direitos humanos. Por enquanto, ainda não fui procurada para tratar da formalização de minha proteção. Não sei como será.
Fórum – Hoje é aniversário da Lei Maria da Penha, mecanismo que ajuda a coibir a violência contra a mulher, especialmente a doméstica e familiar. Não é seu caso e nem da Marielle, evidentemente. Mas, enquanto ativista, como avalia a ação da lei e em que estágio ela se encontra?
Monica Benicio – A Lei Maria da Penha foi resultado de uma condenação internacional que o Brasil sofreu na Corte de Direitos Humanos da OEA. E hoje, apesar de ter implementado parte das orientações da corte internacional, o país corre o risco de voltar a receber nova advertência por conta do alto número de feminicídios. Existe monitoramento das ações que o Estado brasileiro deveria desenvolver. O país é signatário de uma série de tratados e convenções internacionais sobre o tema. E esperamos que essa seja uma forma de pressionar para uma efetiva ação do Estado brasileiro no cumprimento da lei e no enfrentamento a todas as formas de violência contra mulher. A Lei Maria da Penha é um marco fundamental no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher. Além de desnaturalizar este tipo de violência e tirar do âmbito privado, ela ampliou a concepção do que se considerava como violência. Toda forma de opressão e subjugação, não apenas física, a que uma mulher é submetida passou a ser considerada como violência também. Essa é uma contribuição muito importante da lei, pois atua nas construções sociais de nossas relações, na forma como somos vistas, ensinadas e forjadas em uma sociedade machista e patriarcal. Mas, além de reconhecer a importância da lei, temos também que pontuar os limites desse processo. Que não são poucos. Penso que o primeiro deles diz respeito ao não cumprimento do que diz a lei. Seja por falta de estrutura do Estado, seja pela falta de formação e de condições daqueles que atuam nos equipamentos e espaços que deveriam garantir, justamente, que a lei fosse cumprida. A legislação não veio acompanhada de uma mudança cultural e estrutural. Por isso, ainda são recorrentes os relatos de mulheres que são mal atendidas nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), que não conseguem prestar queixa ou até mesmo que o agressor não é mantido longe da vítima. O fato é que hoje precisamos fazer com que a lei seja cumprida. Para mim, a centralidade não está no texto dela, mas na sua efetividade. Se avançamos em relação a termos um marco legal, a não naturalizarmos mais qualquer forma de violência contra mulher, ainda temos muitos passos para dar em termos de prevenção e de efetividade das políticas públicas e da ação do Estado.