Por Agenda do Poder
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revogou o título de Doutor Honoris Causa concedido a Jarbas Passarinho em 1973. A votação nesta terça-feira (20) teve 34 votos a 2, com 8 abstenções. Como ministro de governos da ditadura militar, Passarinho assinou o Ato Institucional Número 5 (AI-5). O AI-5 foi um dos atos mais repressivos do regime militar, resultando na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.
O AI-5 foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). Na época, Passarinho era ministro do Trabalho. A reunião sobre o AI-5 foi gravada e uma frase de Passarinho na ocasião ficou célebre.
"Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim, e creio que a todos os membros deste conselho, enveredar para o caminho da ditadura pura e simples, mas parece que claramente é esta que está diante de nós. Eu seria menos cauteloso do que o próprio ministro das Relações Exteriores, quando diz que não sabe se o que restou caracterizaria a nossa ordem jurídica como não sendo ditatorial, eu admitiria que ela é ditatorial. Mas, às favas, senhor presidente, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência", disse.
A conselheira Júlia Vilhena, relatora da proposta para revogar o título, defendia que a homenagem era descabida.
"Ele não merece um título honorífico da UFRJ. Revogar esse título é estar ao lado da democracia e reafirmar o papel da UFRJ na história".
Passarinho foi também senador, governador do Pará, presidente do Senado Federal e ministro das pastas de Justiça, Previdência Social, Educação e Trabalho. Jarbas morreu aos 96 anos em 2016.