Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) anunciou a nova regra fiscal do governo à população brasileira. O chamado ‘arcabouço fiscal’ define as metas do orçamento do país.
O ministro explicou que um dos principais pontos da nova política econômica seguirá o projeto de governo do presidente Lula. Além disso, o chefe da pasta afirmou que irá cobrar impostos de grandes empresas, como as big techs, e que o impacto não deve recair sobre os setores populares.
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"Eu não estou falando de setores da economia popular. Estou falando de grandes setores que estão à margem do sistema e que há uma preocupação mundial com eles. Tivemos nos EUA agora a taxação das big techs, das grandes corporações, no chão. Tudo indo para paraíso fiscal", disse o ministro.
"Ou nós botamos ordem nesse sistema e trazemos para luz essa realidade e restabelecemos numa confluência com a Câmara, o Senado e o Supremo Tribunal Federal, ou nós vamos continuar padecendo a cada crise, a cada problema, a cada ciclo, um solavanco na economia brasileira, do qual ela demora a se reerguer", completou Haddad.
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O ministro deu ênfase ao combate aos sonegadores e a expansão da base fiscal através da reforma tributária e afirmou que, caso os planos econômicos do governo se efetivem, até uma redução na carga tributária sobre consumo pode ser efetivada.
Houve também um compromisso público com as propostas de governo de Lula. "Lembro a frase do presidente Lula durante a campanha: meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O que significa isso na prática? Significa que temos que fazer quem não paga imposto pagar. E temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas e que não foram revistas por nenhum controle de resultado”, declarou o ministro.
A nova regra fiscal segue para aprovação nas casas legislativas. Em resumo, o novo marco prevê que o governo gaste menos do que arrecada e cria uma uma regra de médio prazo para o superávit fiscal.
Confira a análise da Fórum sobre o tema no programa Fórum Onze e Meia desta quinta-feira: