Nesta quinta-feira (14), a Receita Federal concedeu à Shein a certificação para participar do Programa Remessa Conforme, que estabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 ou R$ 245. A decisão foi anunciada no Diário Oficial da União.
A partir de agora, compras internacionais feitas no site da Shein não estarão sujeitas ao pagamento do imposto de importação, desde que o valor não exceda US$ 50 ou R$ 245 na cotação atual.
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Isso significa que você não vai mais pagar imposto? Não necessariamente. Quem compra na Shein vai pagar a taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem alíquota uniformizada em 17% para todo o território nacional.
Além disso, os envios de mercadorias feitos pela Shein entrarão mais facilmente no país, visto que a Receita Federal terá acesso às informações sobre os produtos antes mesmo de sua chegada ao Brasil. Ou seja, sem espera de 40 dias no posto da RF em Curitiba.
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Remessa conforme
Depois da polêmica decisão do Ministério da Fazenda de taxar produtos importados e encerrar a isenção para produtos de até US$ 50 dólares, a pasta de Fernando Haddad desenvolveu o programa Remessa Conforme.
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal que permite às empresas de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para as remessas internacionais.
A certificação no programa é voluntária e destinada às empresas nacionais ou estrangeiras que utilizem plataformas digitais para a venda de produtos no Brasil. A adesão ao programa permite que as plataformas de venda digitais enviem as informações relativas às compras internacionais, o que reduz os custos relativos às operações de importação e agiliza a entrega das remessas. Ou seja, todo mundo sai ganhando.
Além disso, o Programa Remessa Conforme permite compras internacionais de até 50 dólares sem imposto de importação. O programa entrou em vigor em 01/08/2023.
Segundo a Receita Federal, 67% dos envios internacionais feitos ao Brasil até julho são oriundos de empresas que já fazem parte do Remessa Conforme.
“As remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país através de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas”, disse a Receita Federal em nota publicada nesta quinta-feira (14).
Remessa Conforme - Quem aderiu
Para evitar que seus produtos sejam taxados, é importante verificar se a empresa aderiu ao programa Remessa Conforme. A partir de agora, compras internacionais feitas na Shein, no Mercado Livre e no AliExpress farão parte do programa, que melhora a economia do Brasil e facilita a compra de produtos internacionais. A Shopee ainda não aderiu à proposta.
Caso a empresa da sua compra não faça parte do programa Remessa Conforme - mesmo que menor de US$ 50 -, vai ter imposto. Em junho, o Ministério da Fazenda determinou que as compras internacionais podem ser submetidas ao Imposto de Importação (II), que tem valor fixado em 60% do valor do produto. Em uma compra de US$ 50 seriam US$ 30, jogando o valor de 245 reais para quase 400.
Na dúvida, confira se o site faz parte do Remessa Conforme. Caso não faça, procure comprar apenas produtos de origem nacional em plataformas que não entraram no programa.