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03 de dezembro de 2019, 20h39

Conselho de Justiça Latino-americano condena violações judiciais no Equador

Juristas pedem liberdade para Paola Pabón em meio a uma onda de lawfare no país

Foto: Fredy Cosntante/Presidência do Equador

A perseguição empreendida pelo Equador de Lenín Moreno contra lideranças políticas ligadas ao ex-presidente Rafael Correa através do Poder Judiciário foi condenada em carta divulgada pelo Conselho Latino-americano de Justiça e Democracia (CJUD) nesta terça-feira (3). Os juristas pediram o fim da prisão preventiva da governadora Paola Pabón, da província de Pichincha.

“Constatamos que o governo do Equador mantém a dinâmica repressiva e à perseguição política aumenta no país. A situação da prisão provisória da governadora de Pichincha e de líderes políticos e sociais, as invasões a domicílios de pessoas identificadas como da esquerda político-social, das detenções e denúncias a líderes de distintos movimentos estão colocando em grave risco os direitos humanos, a democracia e o pluralismo político no Equador”, diz trecho da carta.

“O Estado equatoriano violaria os direitos políticos da sra. governadora Paola Pabón, assim como os direitos políticos dos eleitores, se a governadora for removida do seu cargo por parte das autoridades equatorianas durante a situação de prisão provisória”, afirma.

Além de Pabón, o texto cita outras lideranças do Revolução Cidadã, como Christian González e Virgilio Hernández, o ex-vice-presidente do país, Jorge Glas Espinel, e sete parlamentares e ex-parlamentares.

Entre as recomendações feitas pelo CJUD está “evitar a utilizacção do sistema judicial para perseguir o adversário político/eleitoral”, “cumprir com sua obrigação de respeito e garantia aos direitos humanos e evitar a difusão de discursos estigmatizantes e criminalizadores do protesto e da dissidência política”.

Leia na íntegra, em espanhol.


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