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21 de junho de 2020, 15h51

Exclusivo: A ajuda humanitária à Venezuela tornou-se um negócio milionário

ONGs, partidos políticos, meios de comunicação privados e organizações internacionais, como USAID e NED, participam de um gigantesco esquema de corrupção, diz deputado venezuelano

Reprodução/Twitter

O governo dos Estados Unidos enviou U$ 656 milhões (R$ 3,2 bilhões) à Venezuela entre os anos 2017 e 2019, destinados à ajuda humanitária, segundo documentos oficiais da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, por sua sigla em inglês). Mas, pouco se sabe como as ONGs que receberam esses recursos os aplicaram na prática.

Depois de algumas denúncias de corrupção feitas pela imprensa, a Assembleia Nacional da Venezuela criou uma comissão para apurar o que aconteceu e a Fórum teve acesso com exclusividade a detalhes da investigação. ONGs dirigidas por militantes políticos próximos a Juan Guaidó são suspeitas de receber recursos doados para ajuda humanitária e aplicar em atividades políticas, formação de jovens lideranças, eventos, campanhas públicas contra o governo, financiar meios de comunicação de linha opositora, cursos para jornalistas e outras atividades que escapam a função de assistência humanitária. 

Além disso, reportagens publicadas nos Estados Unidos apontam que o governo desse país usa a USAID para financiar políticas contra o governo da Venezuela. No entanto, a USAID nega que tenha entregado dinheiro a Juan Guaidó, mas assume que paga despesas do líder opositor e da Assembleia Nacional (AN).

“Governo interino [de Juan Guaidó] não administra nenhum programa ou fundo da USAID, em alguns casos, a USAID paga reembolsos, custos de viagem e gastos com assessores técnicos da Assembleia Nacional e da administração interina de Guaidó, através dos fundos de assistência”.

A agência norte-americana estipula a quantidade de dinheiro destinada a esse fim. “A USAID está fornecendo mais de U$ 128 milhões para financiar programas de apoio ao presidente interino Juan Guaidó e seu governo”, diz seu informe de 2019.

Outros negócios das ONGs venezuelanas

Mais de 200 ONGs estão sendo investigadas pela Comissão de Controladoria da Assembleia Nacional da Venezuela, de acordo com presidente da Comissão, o deputado José Brito, do partido opositor Primero Justicia. “Aqui podemos destacar algumas das investigadas, como Ciudadania Activa, Espacio Público, Foro Penal, Redes Ayudas, Súmate, Futuro Presente, Resgate Venezuela, Cedice-Atlas-Libertad, entre outras”, ressalta o deputado, que, apesar de opositor a Maduro, não é aliado de Guaidó.

Deputado José Brito, do Primero Justicia | Foto: Arquivo Pessoal

A ONG Espacio Público, por exemplo, é dirigida pelo ativista opositor Carlos Correa e está sendo investigada por suspeita de desvio recurso da ajuda humanitária para financiar o site de notícias Cronica Uno, de linha editorial opositora. Brito informou que documentos mostram que Espacio Público recebeu dinheiro da USAID contabilizado como ajuda humanitária, mas que não apresenta projetos nessa área.

Em sua página web Cronica Uno afirma que esse meio “é uma iniciativa da Espacio Público”. Além disso, documentos desclassificados do governo dos Estados Unidos, em 2015, mostram que essa ONG é financiada pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF, por sua sigla em inglês), que recebe fundos da USAID, além da Freedom House e da própria USAID.

Mas, Cronica Uno não é o único meio de comunicação suspeito de receber financiamento com o dinheiro da emergência humanitária. “Existem muitos meios financiados por ONGs beneficiárias da ajuda humanitária. Atualmente, estamos investigando quatro meios, entre eles está a página de notícias La Patilla”, aponta Brito. La Patilla está entre os maiores sites de notícias da Venezuela e é dirigida pelo empresário Alberto Federico Ravell, que também atua como diretor de comunicação do gabinete de Juan Guaidó e do Centro de Comunicação Nacional (site do “governo interino” de Guaidó).

Já a Fundação Futuro Presente está sendo investigada por suspeita de utilização de recursos humanitários em atividades políticas partidárias. Essa ONG foi fundada, em 2008, pelo dirigente político Yon Goicoechea, do partido Voluntad Popular, pelo qual foi eleito Guaidó. Em 2014 essa fundação abriu uma filial no estado da Flórida, nos Estados Unidos, onde foi registrada como uma corporação com fins lucrativos. Assim como a Súmate, que também está registrada como corporação nos EUA.

O presidente da comissão de Controladoria explica porque essa fundação está na mira da investigação. “Um nome que aparece de forma recorrente em nossas investigações é o de Yon Goicochea, dirigente do partido Voluntad Popular e homem próximo ao líder desse partido, Leopoldo López. Goicochea recebeu uma quantidade alta de dólares da USAID e terá que explicar o propósito e no que investiu todo esse dinheiro”, relata José Brito. Leopoldo López é um dos principais dirigentes da oposição venezuelana e o padrinho político de Juan Guaidó.

Um documento interno da USAID, publicado nas redes sociais pelo blogueiro venezuelano Alek Boyd, mostra que a Fundação Futuro Presente recebeu dinheiro do fundo para Agriculture and Food Security da USAID, em 2019. O valor não foi estipulado no documento, mas de acordo com o deputado Brito teria sido ao redor de U$ 10 milhões (R$ 51 milhões).

No entanto, em sua página na internet a fundação não registra nenhuma atividade na área da agricultura e alimentação. A natureza dos projetos que desenvolve é outra: “A Fundação Futuro Presente desenvolve o mais transcendente programa de formação para jovens líderes na Venezuela”, diz o site. Programa esse que nada tem a ver com ajuda humanitária.

Além disso, essa mesma ONG foi mencionada pelo ex-militar venezuelano, o capitão Antonio Sequea, preso por participar da incursão de mercenários em território venezuelano, no dia 3 de maio, conhecida como Operación Gedeón. Em seu depoimento Sequea afirmou que treinamentos de mercenários em território colombiano receberam financiamento da Fundação Futuro Presente. Depois da revelação a Justiça venezuelana abriu uma investigação.

Outra ONG venezuelana que aparece em documento da USAID é o Centro de Divulgación del Conocimiento Económico para la Libertad (Cedice-Atlas-Libertad), que também recebeu dinheiro do fundo para Agriculture and Food Security. Tal como a Fundação Futuro Presente, a ONG Cedice fornece cursos de liderança para jovens, em sua maioria de classe média. Em seu programa de ensino descreve um dos cursos. “Cedice Jovem: núcleo de jovens que compartem a idéia de uma sociedade livre. Entre as atividades estão: círculo Bastiant de leitura para debater, reflexionar sobre o liberalismo e a cultura liberal”. Também realiza cursos para jornalistas enfocados em “teorias e doutrinas econômicas do sistema de economia livre”. Nada na área de agricultura e alimentação, nem ajuda humanitária.

Reportagens em meios venezuelanos mostram que entre 2009 e 2015 a Cedice já havia recebido financiamento e assessoria do Centro para a Empresa Privada Internacional dos Estados Unidos (CIPE), que é um braço empresarial do Departamento de Estado e seus entes financeiros e recursos da National Endowment for Democracy (NED) e da USAID. A NED é uma ONG criada e financiada pelo Congresso dos Estados Unidos, segundo informações oficiais do governo desse país. Ela opera como uma agência (um departamento) do governo, apesar de ter status de ONG.

Entre os diretores da Cedice está o ex-banqueiro Oscar García Mendoza, apontado como vice-presidente da ONG. Mendoza foi presidente do Banco Venezuelano de Crédito e um artigo do site venezuelano Aporrea, de 2014, o aponta como um intermediário entre organizações como a NED e da USAID e os partidos opositores venezuelanos e ONGs nessa época.

Nos EUA a Cedice é parceira da think thank Cato Institute, uma instituição ensino de linha liberal, cuja missão é formar “futuros líderes, pensadores, advogados e apoiadores do movimento liberal, promovendo assim os princípios da liberdade individual, estado mínimo, livre mercado e a paz”. Na Venezuela as duas instituições fundaram a Universidade Cato-Cedice, localizada em uma zona rural nos arredores de Caracas.

De acordo com sua página web, a Cedice atualmente recebe patrocínio do Instituto Atlas, dos Estados Unidos, que é financiado pelos irmãos David e Charles Koch, multimilionários do setor petroleiro. Além disso, Charles Koch ajudou a fundar diferentes organizações, como o Cato Institute, o Institute for Humane Studies e o Bill of Rights. No Brasil, os irmãos Koch financiaram líderes de organizações pró-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como MBL, Estudantes para a Liberdade, Vem Pra Rua, entre outros.

E como tudo está interligado, o Cato Institute outorga todos os anos o Prêmio Milton Friedman e que foi concedido a Yon Goicoechea, em 2008. O dirigente do Voluntad Popular recebeu U$ 500 mil e foi com esse recurso que criou a Fundação Futuro Presente.

A Cedice é sócia de outra organização venezuelana, a ONG Un Mundo Sin Mordaza (UMSM), que tem como principal missão “liderar campanhas internacionais de conscientização sobre a situação na Venezuela”, diz site da UMSM.

A UMSM é uma das principais ONGs financiadas pelo governo dos EUA e recebe recursos da USAID e da NED, segundo o professor norte-americano Tim Gill, da University of North Carolina Wilmington. “A NED e a USAID têm apoiado continuamente a partidos da oposição e ONGs alinhadas com a oposição, como Un Mundo Sin Mordaza e Cedice”, disse em entrevista à Fórum. O campo de pesquisa acadêmica de Gill é a política externa dos EUA e a relação com a Venezuela.

Na semana passada uma nova denúncia recaiu sobre outra pessoa próxima a Guaidó. O diretor para a América Latina da ONG Project Cure, Marvin Autry, afirma que entregou ao militante do Voluntad Popular, Lester Toledo, o valor de U$ 25 mil. O dinheiro era para pagar o embarque de um contêiner de insumos e equipamentos médicos que custam U$ 500 mil e seriam doados à Clínica San Rafael Home, na cidade Maracaibo, no estado venezuelano de Zúlia.

Autry fez uma denúncia formal e apresentou comprovante do depositado na conta da empresa apresentada por Toledo: V and Sons Supply. Porém, a carga nunca foi retirada do armazém em Houston, onde fica armazenada há um ano e quatro meses. Toledo é coordenador internacional da organização venezuelana Coalisión Ayuda y Libertad, criada pelo próprio Juan Guaidó para arrecadar fundos para ajuda humanitária.

USAID financia a oposição venezuelana?

O professor da University of North Carolina Wilmington, Tim Gill, afirma que em suas pesquisas verificou que o Escritório de Iniciativas de Transição (OTI, sigla em inglês), um departamento da USAID, ajudou a organizar grupos opositores na Venezuela e para isso subcontratou empresas e ONGs para distribuir os recursos e executar as ações na prática. A jogada está no fato de que ao terceirizar, essas as atividades deixam de estar sujeitas à Lei de Liberdade de Informação dos EUA, ou seja, dessa forma não haverá desclassificação de documentos.

“Os EUA apoiaram partidos políticos da oposição venezuelana durante todo o governo de Hugo Chávez e continua apoiando no atual momento. Ajuda organizar oficinas para líderes de partidos, sobre assuntos como a elaboração de plataformas políticas, seminários com jornalistas e contato com jovens eleitores”, relata o pesquisador, uma referência no estudo das relações exteriores dos EUA com a Venezuela e colunista no jornal The Washington Post.

Tim Gill entrevistou empresários, ex-contratados da USAID na Venezuela e ex-funcionários da USAID nos EUA. Um ex-contratado sinalizou quem eram os interlocutores no setor político opositor da Venezuela. “Os personagens chaves com quem a USAID/OTI tinha interlocução eram [o atual deputado] Freddy Guevara e Yon Goicoechea, do Voluntad Popular”.

Quando Gill perguntou a um membro de alto nível da USAID pelo trabalho da OTI na Venezuela, o ex-funcionário explicou que o OTI é uma espécie de “forças especiais da comunidade de assistência para promover a democracia”. Outro funcionário dessa agência norte-americana disse a Gill que a USAID envia dinheiro para opositores venezuelanos “porque essa fórmula é mais rápida do que fazer os recursos chegarem pelos canais tradicionais”.

“A USAID e a NED trabalharam com grupos de estudantes venezuelanos e organizações comunitárias no terreno, para aumentar o apoio à oposição. A USAID também subcontratou o grupo privado Development Alternatives, Inc (DAI) para realizar seus projetos em campo na Venezuela”, destaca Tim Gill. A DAI é uma velha conhecida do Departamento de Estado dos EUA. Essa empresa multinacional é especialista em “projetos de reconstrução” e foi contratada para executar grandes projetos no Iraque, em 2003, depois da invasão militar norte-americana.

A reportagem também procurou um dos mais renomados especialistas em Direito Internacional Humanitário, o professor Alfred de Zayas, para tratar de entender o que está por trás desses recursos da ajuda humanitária. Com dois doutorados em Direito, pela Universidade de Havard, Zayas é professor da Escola de Diplomacia Relações Internacionais de Genebra (Suíça), experto independente do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, entre 2012 e 2018.

Para o professor ONGs que realizam atividade de formação de lideranças, que tem financiam meios de comunicação ou partidos políticos não deveriam receber dinheiro de fundos de assistência social. “O uso do termo ajuda humanitária nesse caso é de má fé. Estamos no campo da propaganda política. Fazer uso político desses recursos é ir contra o verdadeiro sentido do trabalho humanitário”, destaca Alfred de Zayas.

Ele também criticou o papel do governo dos EUA no financiamento dessas ONGs. “Isso não tem nada a ver com a ajuda humanitária. Porque ajuda humanitária não é para derrocar governos, mas sim para dar assistência diretamente ao povo. Se os EUA querem ajudar a Venezuela o primeiro que precisam fazer é levantar às sanções econômicas”, disse Zayas.

Esse esquema, no entanto, não é uma exclusividade da Venezuela, afirma o Alfred de Zayas. “A NED e a USAD aparelharam a ajuda humanitária no mundo inteiro, não apenas para beneficiar seus aliados, mas também para ter um sistema de chantagem, porque uma vez envolvido nesse esquema já não pode escapar ao seu jogo político”.

O governo EUA, apesar defender que na Venezuela existe uma crise humanitária, ainda não apresentou em investe a ajuda humanitária que envia. A NED, por exemplo, financiou 42 projetos na Venezuela, mas nenhum deles está ligado a assistência humanitária, apesar de que o governo dos EUA defende que a Venezuela vive uma crise humanitária.

Segundo a investigação da Fórum, os fundos da USAID e da NED não são repassados diretamente às ONGs, mas usam outras organizações como intermediárias. Entre as mais recorrentes estão o Instituto Nacional Democrático (NDI), Instituto Republicano Internacional (IRI), Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF), Freedom House, todas americanas, e a espanhola Fundação para a Análise e os Estudos Sociais (FAES). Já a NED usa o Centro Internacional para Empresas Privadas (CIPE), da Câmara de Comércio dos EUA; o Instituto de Sindicatos Livres (FTUI), do setor patronal industrial; o Instituto Nacional Democrático de Assuntos Internacionais (NDIIA), associado ao Partido Democrata, e o IRI, associado ao Partido Republicano.

“É mais lucrativo ter uma ONG que uma empresa”

A cidade colombiana de Cúcuta, na fronteira da Colômbia com a Venezuela é o paraíso das ONGs que fizeram da ajuda humanitária um negócio multimilionário, segundo o deputado José Brito. “Durante as primeiras averiguações da investigação me surpreendi com o que contavam algumas pessoas em Cúcuta. Muitos venezuelanos nos disseram que era melhor abrir uma ONG que ter uma empresa, porque era receber dinheiro fácil justificando que ajuda aos imigrantes venezuelanos na fronteira”.

A investigação aponta que na maioria das vezes o dinheiro destinado a essas ONGs nem entra na Venezuela. Operam com contas bancárias na Colômbia e nos Estados Unidos. Ademais, Venezuela é o único país da América Latina onde a USAID não informa que organizações receberam seus recursos, especifica apenas quais são os fundo de onde saíram o dinheiro. Tudo isso dificulta a investigação.

O diretor da Fundación Progresar, com sede em Cúcuta, Wilfredo Cañezalez, explica como funciona o esquema das ONGs. Sua ONG não tem vínculo com a USAID, nem os recursos de ajuda humanitária. Sua especialidade é a defesa dos direitos humanos, mas acompanha a movimentação das ONGs venezuelanas na fronteira.

“A imigração de venezuelanos e o trânsito desses imigrantes em direção ao outros países converteram a Colômbia em grande negócio, não somente para as ONGs pequenas, mas também para empresas e grandes ONGs que têm contratos em alto valor com organizações internacionais, para dar os supostos apoios a população imigrante”, diz Cañezalez.

A principal fonte de corrupção está nos contratos para fornecer alimentos e kits de higiene aos imigrantes que cruzam a ponte Simão Bolívar todos os dias, de acordo com o Cañezalez. “Essas ONGs fornecem alimentos, materiais de higiene pessoal e apoio de transporte. São grandes contratos. Para entregar um simples sanduíche de mortadela e queijo podem cobrar até 30 mil pesos colombianos (R$ 40). Existe uma rede de corrupção que gira ao redor do superfaturamento”, explica.

Para justificar aos financiadores a entrega desses produtos, tiram fotos das pessoas que recebem os kits. Porém, isso não significa que todos sejam imigrantes, já essa é a fronteira mais “caliente” do continente, depois de Tijuana, no México. Antes da pandemia cerca de 35 mil pessoas transitavam todos os dias entre Cúcuta e São António de Táchira, cidade fronteiriça do lado venezuelano. A maioria cruza a fronteira de manhã para fazer compras ou trabalhar e regressa à noite, de acordo autoridades locais.

O esquema principal está em conseguir um contrato com organizações internacionais, como a USAID, segundo o diretor da Fundação Progresar. “Aqui sabemos que para ter acesso a um grande contrato com uma organização internacional, para fornecer comida aos imigrantes, tem que pagar uma comissão. A porcentagem varia entre 30 e 40% do valor do contrato e deve ser paga a líderes da oposição venezuelana, que cobram pela intermediação. Aqui já teve opositor venezuelano cobrando até 50% valor do contrato”.

Essa informação também é mencionada em um documento da Assembleia Nacional da Venezuela fornecidos à reportagem por fontes independentes. O documento interno informa o seguinte: “Um dos pontos [a serem investigados] tem a ver com o caso das ONGs receberam dinheiro por parte da USAID, assim como as comissões de 30% [pagas] aos implementadores, com previa apresentação dos projetos. Outro ponto é a intermediação do senhor Alejandro Plaz Castillo, quem figurava como o link entre a USAID e as ONGs, para apresentação de projetos e obtenção dos recursos”. Alejandro Plaz Castillo é diretor da ONG Súmate.

Para José Brito muitas ONGs perderam de vista o propósito humanitário dos recursos doados para melhorar a vida dos venezuelanos. “Ter uma ONG que recebe recursos de organizações internacionais converteu-se em um negócio multimilionário, sobretudo para uma estrutura política que publicamente defende a ideia de que está lutando pelos venezuelanos”.

As ONGs que operam na fronteira não são vistas atendendo imigrantes venezuelanos Colômbia adentro, afirma o diretor da fundação Banquete Del Bronx, Orlando Beltran, que, sim, atende venezuelanos. “Nenhuma ONGs que controla recursos de ajuda humanitária assumiu a responsabilidade de atender esses os imigrantes que estão em trânsito na Colômbia. Nós atendemos entre 400 e 600 pessoas, que passam diariamente pela rodovia entre Bogotá e Cúcuta”, afirma Orlando Beltran. Porém essa ONG não recebe recursos da USAID. “Recebemos doações de particulares, pequenos empresários e amigos”, diz Beltran.

Os imigrantes venezuelanos caminham milhares de quilômetros, atualmente, para regressar a Venezuela devido às dificuldades econômicas provocadas pela pandemia de covid-19. Nesse trajeto necessitam de atendimento médico, transporte, abrigo e alimentos. Banquete Del Bronx e a ONG Conselho Norueguês de Refugiados (NRC, sigla em inglês), são as únicas dão esse tipo de assistência nesse momento. 

Os recursos para 2020 se multiplicaram

A União Europeia também realizou uma conferência de doadores, no dia 26 de maio. Foram arrecadados 595 milhões de euros de doadores públicos e privados, cifra que a União Europeia e a Espanha aumentaram para 2,54 bilhões, levando em consideração empréstimo e outros tipos ajudas financeiras que serão disponibilizadas para esta crise.

Para esse ano, o Congresso norte-americano aprovou U$ 400 milhões destinados a assistência humanitária na Venezuela e outros U$ 17 milhões para “atores políticos democráticos e para organizações da sociedade civil da Venezuela”.

O chefe do Departamento do Estado, Maike Pompeo informou, em maio, que o governo Trump irá fazer uma doação de outros U$ 200 milhões. E existem outros R$ 100 milhões, destinados por doadores internacionais, em uma conferência de doadores em fevereiro deste ano. Isso significa que apenas dos EUA serão enviados U$ 717 milhões.


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