Por Armando Holanda
Há cerca de três semanas seguidas, Pernambuco vem vivenciando casos de transfeminicídio e de violações dos direitos humanos da população trans e travesti do Estado. Um dos casos que chamou atenção foi o assassinato de Kalyandra Nogueira, 26. O corpo dela, já sem vida, foi encontrado no dia 18 de junho no bairro do Ipsep, Zona Sul do Recife, local onde residia. Sobre este caso, inclusive, as polícias militar e civil informaram que uma equipe da Força Tarefa de Homicídios na Capital foi acionada. O caso, ainda sem respostas, está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O mais recente caso de transfenicídio em PE é o de Fabiana, residente do bairro de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco. Segundo informações, ao questionar onde seria o banheiro, ela fora assassinada à facadas. Outro caso é o da cabeleireira Crismilly Pérola, 37. Conhecida como Bombom, ela foi assassinada com um tiro, na última segunda (5), na comunidade Beira Rio, localizada no bairro da Várzea Zona Oeste da capital pernambucana. O seu corpo foi encontrado às margens do Rio Capibaribe, um dos cartões postais do Estado. A família da vítima acredita que o assassinato foi motivado por transfobia - ódio ou aversão a pessoas que se identificam como transexuais. A transfobia envolve violência, seja verbal, psicológica ou física.
No dia 24 de junho, Roberta Silva, uma mulher trans e preta, foi vítima de uma tentativa de homicídio ao ter 40% do corpo queimado por um adolescente, nas proximidades do Cais de Santa Rita, também na área central do Recife. Ela encontra-se internada no Hospital da Restauração.
Dados da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) de 2020, mostram que o número de assassinatos contra trans e travestis no Brasil teve um salto em novembro/dezembro de 2020. No primeiro bimestre de 2020, janeiro e fevereiro, 40 corpos trans e travestis foram assassinados, já no bimestre novembro/dezembro, o número pulou para 175. Estes mesmos dados apontam que Pernambuco é o 7º estado mais perigoso para trans e travestis residirem.
Casos como esses reacendem o que já sabíamos. Por mais que se pregue que existe um cuidado e segurança para o público LGBTI+, o Governo de Pernambuco, liderado por Paulo Câmara (PSB), não possui políticas públicas efetivas para o combate de crimes contra a LGBTfobia. Esses reflexos podem ser encontrados e observados até mesmo na falta de celeridade no que tange ao posicionamento dos políticos, a exemplo do governador Paulo Câmara (PSB) e do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ambos do mesmo partido. O posicionamento de ambos é raso e superficial. Faz-se necessário que políticas públicas contra esse tipo de crime sejam implementadas e observadas o quanto antes.
A co-deputada Robeyoncé Lima (PSOL), é ativista dos direitos humanos e também é uma travesti. Ela questiona a falta de ação do governo de Pernambuco e pede que algo seja feito. “Não vou normalizar esses tipos de violências e elas serão denunciadas sempre”, escreveu ao se referir aos repetidos casos de transfeminicídio e violações no Estado.
Em 2007, por exemplo, à época do lançamento do programa Pacto Pela Vida, havia a promessa de uma criação da Delegacia Antidiscriminação para Pernambuco. A intenção da extensão da DP era combater crimes de preconceito relacionado a cor e raça (racismo) e orientação sexual (LGBTfobia). Hoje, 14 anos após a promessa, o projeto não saiu do papel. Os casos de LGBTfobia, transfeminicídio explicitam a falta de ação do governo que segue inerte.
Uma pesquisa feita pela Antra e Instituto Brasileiro Trans e Educação (IBTE) aponta que 82% das pessoas trans assassinadas no BR são negras (pretas ou pardas). A idade média das assassinadas no Brasil é de 26 anos e a chance de uma pessoa trans ser assassinada no Brasil é 9 vezes maiores que nos Estados Unidos.