O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), apresentou nesta terça-feira (15) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o "Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala", instituído por Jair Bolsonaro (PL) através de decreto nesta segunda-feira (14).
O programa, segundo o governo, tem como objetivo "estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala".
No entanto, trata-se apenas de um jogo de palavras, pois na prática o programa "oficializa" e amplia o garimpo ilegal na Amazônia. Bolsonaro busca fechar a parceria que mantém com garimpeiros que atuam de forma irregular.
“Na prática, o Decreto simplesmente muda o nome de 'garimpo' para 'mineração artesanal' e consolida a política do governo Bolsonaro no avanço da mineração predatória sobre áreas até o momento protegidas. Trata-se de um sinal verde definitivo para os garimpeiros que atuam na extração de ouro em regiões da Amazônia até então intactas, criando fundamentos programáticos para que sejam feitas mudanças no rito administrativo obrigatório dos processos de licenciamento minerário e ambiental”, diz um trecho do Projeto de Decreto Legislativo assinado por toda a bancada do PT na Câmara.
Segundo os parlamentares, o governo Bolsonaro tenta justificar a medida se apoiando em bases falsas. No decreto que instituiu o programa, a “mineração artesanal” aparece como atividade regida pela lei 7.805, de 1989. No entanto, a lei que criou o regime de permissão de lavra garimpeira não faz qualquer referência à exploração artesanal.
"Não há dúvidas de que o presente Decreto tem por objetivo priorizar o extrativismo mineral primário e potencialmente destruidor, na medida em que incentiva o garimpo em regiões protegidas da Amazônia", dizem os deputados do PT.
Incentivo ao garimpo ilegal
Em outubro do ano passado, Bolsonaro visitou região de garimpo ilegal na terra indígena Raposa Serra do Sol, no município de Uiramutã, em Roraima. Usando um cocar, símbolo indígena, Bolsonaro voltou a defender o trabalho dos garimpeiros.
“Esse projeto não é impositivo. Diz: ‘se vocês quiserem plantar, vão plantar. Se vão garimpar, vão garimpar. Se quiserem fazer algumas barragens no vale do rio Cotingo, vão poder fazer'”...
Em agosto de 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deu guarida a um grupo de garimpeiros que tentaram derrubar um helicóptero do Ibama após terem seus equipamentos queimados, como determinava a lei.
Salles conversou com o grupo que pedia para a operação parar e chegou a defender o garimpo em terra indígena.
Após a conversa, um grupo de garimpeiros ilegais foram levados em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo o MPF, ao transportar criminosos, pode ter se configurado o desvio de finalidade, já que a presença da FAB na região tinha o objetivo de apoiar operação contra os crimes ambientais.