A política de devastação do meio ambiente praticada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) sofreu um duro golpe. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (28), três decretos presidenciais que tratam de política ambiental.
Os ministros apreciaram uma ação da Rede Sustentabilidade, que pedia a suspensão dos seguintes decretos de Bolsonaro:
O que excluiu a participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); o decreto que, na prática, afastou os governadores de estados da Amazônia legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal; e o que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia, que implicou no afastamento integral da sociedade civil de manifestações sobre o fundo.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) celebraram a decisão do STF nas redes sociais:
O julgamento teve início em 7 de abril e foi concluído apenas nesta quinta-feira (28), com o voto do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo. Ele optou pela derrubada, acompanhando a relatora Cármen Lúcia.
Um dos decretos retirava a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA. Antes disso, o colegiado era formado por 17 cadeiras, sendo nove do governo e oito da sociedade civil. Depois da ação de Bolsonaro, foram mantidos apenas os nomes do governo.
O conselho é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a atuação do FNMA, que é o mais antigo fundo da América Latina voltado para o meio ambiente.
“A Constituição não é nem formal nem acanhada em cuidar da cidadania em matéria ambiental. A participação popular em matéria ambiental é fixada também em ajustes e compromissos firmados internacionalmente pelo Brasil”, afirmou Cármen Lúcia, a relatora.
Votaram com ela: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Nomeado por Bolsonaro, Kassio Nunes Maarques, como era de se esperar, divergiu da relatora e votou pela rejeição da ação da Rede.
Divergências não impedem que decretos sejam suspensos
Em relação aos outros dois decretos, os ministros André Mendonça, também nomeado por Bolsonaro, Rosa Weber e Gilmar Mendes defenderam que só era possível julgar o decreto que tratava do conselho do FNMA.
Eles entenderam que os outros dois, apesar de terem relação com o pedido da Rede, são atos distintos, que tratam da composição de órgãos diferentes. No entanto, a opinião destes ministros não prevaleceu e todos foram derrubados.