A Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) divulgou nota nesta terça-feira (16) anunciando que irá continuar na luta contra a privatização da estatal de energia após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir o avanço do processo. O ex-presidente Lula (PT) e o presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticaram duramente a decisão.
TCU autorizou nesta terça-feira a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras nos moldes que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) desejava. Por 6 votos a 1, o tribunal definiu preços e outorgas em um cenário favorável à proposta de privatização do governo Bolsonaro. O único ponto de discordância foi o valor. Enquanto o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, queria realizar a venda da estatal por R$ 67 bilhões, o TCU elevou a quantia para R$ 130 bilhões.
Os trabalhadores da Eletrobras afirmaram que a decisão do TCU gerou "perplexidade". "A maioria aprovou o projeto do governo Bolsonaro para a privatização espúria e a preço de banana da Eletrobras. Esperávamos um pouco mais de compromisso e responsabilidade daquela casa", afirmam.
"Querem vender a preço de banana uma empresa lucrativa, com recursos em caixa, excelentes indicadores operacionais, que contribui para o desenvolvimento local, regional, nacional e fronteiriço do Brasil nas últimas décadas", reforça a Aeel.
Em nota, a Aeel destrinchou 10 pontos críticos do processo de privatização da Eletrobras: quebra de contrato com a população; omissão da Aneel e do MME nos cálculos de neutralidade tarifária, uso eleitoral do cronograma; esterilização dos votos da União na decisões da companhia; conflito de interesses do Banco Genial; contratação por inexigibilidade do sindicato de bancos; subavaliação da outorga associada à repotenciação; e privatização como mecanismo de concentração de renda para acionistas e aumento da energia para as famílias rurais e urbanas, serviços públicos e terceiro setor. Confira a nota na íntegra no fim da matéria.
Lula e líder da Minoria criticam privatização da Eletrobras
O ex-presidente Lula criticou a privatização da Eletrobras nesta quarta-feira (16) e fez um apelo aos empresários para que não embarquem "nesse arranjo esquisito". "Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobrás, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição", escreveu o líder petista.
A autorização do TCU também foi criticada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria e presidente da Frente Parlamentar da Energia. "É inadmissível a venda de um patrimônio tão importante para a população brasileira no apagar das luzes de um governo incompetente e medíocre", disse o senador à Fórum
No plenário do Senado, o parlamentar, que é relator de propostas ligadas a essa área, ainda incluiu a venda da Eletrobras no rol de privatizações "totalmente desnecessárias, equivocadas e até mal-intencionadas e criminosas".