O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) foi quem relatou a proposta na casa.
Se for sancionado pelo presidente da República, pela primeira vez na história o Brasil contará com um programa exclusivamente voltado à saúde menstrual, que teve origem na iniciativa da parlamentar pernambucana de instituir a distribuição gratuita de absorventes íntimos como política pública, em 2019, como forma de combater a chamada pobreza menstrual entre meninas em condições de vulnerabilidade social das escolas públicas do país.
O programa servirá como promotor da saúde e atenção à higiene, procurando solucionar ou atenuar a precariedade menstrual, que é a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários durante o período da menstruação feminina.
Até a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a considerar, a partir de 2014, o acesso a condições de higiene menstrual dignas como um direito de saúde elementar, uma vez que a falta produtos adequados leva mulheres a utilizar técnicas de improviso e materiais perigosos e nocivos à saúde.
Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando. Com isso, perderão, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. “O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes.