As mulheres tiveram que enfrentar diversos desafios ao longo da história para que tivessem seus direitos garantidos, além de sua vida respeitada. Parece um tempo muito distante mas, em 1916, as mulheres eram consideradas incapazes, dependentes do pai ou do marido.
Já foram impedidas de estudar, de votar, de terem sua integridade assegurada pelo Estado, de fazerem parte da vida política e de serem reconhecidas pela legislação brasileira como iguais aos homens.
Apesar do caminho para uma vida plena, segura e respeitada ainda ser longo, listamos abaixo algumas conquistas importantes para as mulheres ao longo da história.
1827: Meninas são liberadas para frequentarem a escola
Em 1827 as mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios para estudar além da escola primária;
1879: Mulheres conquistam o direito a frequentar a faculdade
Se em 1827 as mulheres puderam dar continuidade aos estudos, somente em 1879 ocorreu o acesso à educação superior
1932: Conquista do voto feminino
Em 1932, as mulheres conquistaram o sufrágio feminino garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro.
1933: Primeira parlamentar mulher
Após a conquista do voto feminino, a primeira mulher foi eleita como deputada federal: Carlota Pereira de Queirós
1962: Criação do Estatuto da Mulher Casada
Em 1962, as mulheres casados deixaram de ter que ter a permissão do marido para trabalharem. Além disso, elas também passaram a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.
1977: Lei do Divórcio é aprovada
Em 1977, as mulheres passaram a ter o direito de se divorciaram.
1985: Primeira Delegacia de Defesa da Mulher
Em 1985, surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) em São Paulo.
1988: Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como iguais aos homens
Em 1988, as mulheres passam a ser reconhecidas pela legislação brasileia como iguais aos homens, em direitos.
2002: Lei Maria da Penha
Em 2002, é criada a Lei Maria da Penha para tratar especificamente do crime de violência doméstica contra mulheres.
2002: “Falta da virgindade” deixa de ser motivo para anular o casamento
Em 2002, o Código Civil brasileiro deixa de permitir que os homens anulem o casamento com o argumento de que a esposa não era mais virgem.
2015: Lei do Feminicídio é sancionada
Em 2015, a Lei nº 13.104 passa a reconhecer o feminicídio como crime hediondo.
2018: Importunação sexual feminina passa a ser considerada crime
Em 2018, através da lei Lei nº 13.718/2018, o assédio passa a ser considerado crime.
2021: Criação da lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher
Em 2021, a lei Lei 14.192/21 é aprovada para revenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante o período de eleição e no exercício de seus mandatos.