O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o julgamento antecipado de ação civil pública que pede a condenação da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) por discursos de ódio contra povos indígenas
No pedido, a procuradoria destaca falas do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Educação Abraham Weuntraub como exemplos de que o discurso é reincidente entre membros do governo.
O MPF-AM ingressou com a ação civil pública em março, pedindo direito de resposta do povo Waimiri Atroari no site do Planalto, sites oficiais do governo e Twitter, além de orientação aos agentes públicos federais sobre o tema, para evitar o discurso de ódio contra esses povos.
Inicialmente concedido, o pedido foi cassado após defesa da Funai e da União.
Só que, depois dessas argumentações judiciais, relata o MPF, houve novas manifestações discriminatórias de integrantes do governo. E então citam duas como exemplo.
A primeira, de Weintraub, na já famosa reunião ministerial de abril. A frase foi: “Odeio o termo povos indígenas, odeio esse termo. Odeio. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré...”.
Depois, em uma de suas lives, em 16 de julho, Jair Bolsonaro culpou “o indígena, o caboclo” por “parte considerável” do desmatamento.
No entender da Procuradoria, a ação civil pública visa coibir a repetição destas práticas. O órgão destaca a continuidade escancarada do fomento ao ódio contra os povos indígenas.
Danos concretos
Na ação, o MPF lembra que esse tipo de declaração discriminatória causou danos concretos ao povo Waimiri Atroari. Foi o episódio ocorrido em fevereiro de 2020, quando um deputado cortou, com uma motosserra, o tronco que sustentava as correntes que bloqueiam o acesso à BR-174, na entrada do território. Na ocasião, o político gravou um vídeo e dedicou a ação ao presidente da República.
O pano de fundo, explica o MPF, é a implantação de uma linha de transmissão que pretende cruzar o território indígena, além da disputa pela circulação na rodovia BR-174.